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MEC avaliará impacto de piso de professor
Ministro não descartou mudanças na nova lei do piso, mas disse que só se posiciona após receber argumentos de Estados
Pasta pediu parecer à AGU sobre constitucionalidade da lei; desde sua aprovação, governadores e secretários pressionam por mudanças
ANGELA PINHO
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Educação irá
verificar os cálculos dos Estados sobre o impacto da lei do piso salarial do professor nas
contas públicas para decidir sobre uma eventual mudança na
regra. A pasta também pediu à
AGU (Advocacia Geral da
União) um parecer sobre
a constitucionalidade ou não
da norma.
O ministro Fernando Haddad não descartou uma mudança na lei, mas disse que só
poderia se posicionar depois de
receber oficialmente os argumentos dos Estados.
"Só posso achar alguma coisa
com base nos subsídios que pedimos que nos encaminhassem", disse.
Desde que a lei do piso foi
aprovada, no meio de julho, governadores e secretários de
Educação têm pressionado por
sua mudança.
Os pontos mais polêmicos
são o que prevê que um terço da
jornada de trabalho do docente
terá que ser dedicado a tarefas
extraclasse, como correção de
provas, e o que estabelece que
gratificações não poderão ser
contabilizadas para atingir o
piso, de R$ 950 para 40 horas
semanais.
Emendas
A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB)
foi ontem a Brasília para pedir
mudanças na lei.
Ela entregou à bancada tucana na Câmara e aos senadores
tucanos Sérgio Guerra (PE),
Marisa Serrano (MS) e Arthur
Virgílio (AM) documento divulgado na semana passada pelo Consed (Conselho Nacional
de Secretários de Educação).
O texto afirma que o piso terá
um impacto de R$ 5,9 bilhões
em dez Estados e que será necessário contratar mais cerca
de 125 mil professores para aumentar a jornada extraclasse.
A senadora Marisa Serrano
afirmou ser a favor de mudanças na lei. "Uma coisa é o piso, a
outra são as emendas que foram colocadas depois."
O projeto original, proposto
pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e endossado pelo governo federal, não previa
um limite de horas dentro de
sala de aula.
"Demora"
Enquanto os governadores
conversam com suas bancadas
no Congresso, os secretários de
Educação decidiram pedir às
procuradorias-gerais de Estado
pareceres jurídicos sobre o projeto, que poderão servir de munição para eventuais adins
(ações diretas de inconstitucionalidade) contra a lei no Supremo Tribunal Federal.
Haddad apontou ontem uma
eventual demora na manifestação dos governos estaduais.
"São argumentos que durante a
tramitação do projeto não nos
chegaram à mão. Os dispositivos estão incluídos desde o primeiro relatório da comissão de
educação [da Câmara] do ano
passado. O projeto tramitou
por mais cinco comissões sem
que essa manifestação chegasse aos parlamentares."
Os secretários tentarão derrubar no Congresso também
um projeto do Executivo que
vincula o reajuste do piso ao
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Eles argumentam que a medida poderá
causar buracos no orçamento
caso a inflação cresça mais do
que a arrecadação.
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