DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A secretária estadual da Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro, afirma que a lei trará um gasto adicional equivalente a 10% do orçamento da pasta, montante que terá de ser retirado de outros projetos, como reforma de escolas ou incorporação de gratificação aos professores.
O gasto adicional de R$ 1,4 bilhão ao ano teria de ser feito com a contratação de professores ou aumento da jornada dos docentes, para atender à determinação de que os educadores dediquem ao menos 33% de suas jornadas a atividades extraclasse. Hoje, em São Paulo, a porcentagem é de 20%.
De acordo com o governo paulista, a fixação do piso salarial docente em R$ 950 não traz impacto na rede, pois o mínimo pago no Estado é 37% maior que esse valor.
A Secretaria da Educação do governador José Serra (PSDB) foi uma das primeiras redes a apresentar o cálculo do impacto da lei do piso salarial, há duas semanas. Procurada ontem, a pasta informou que não se pronunciaria porque o ministro da Educação, Fernando Haddad, não citou especificamente o Estado de São Paulo.
No final do mês passado, Maria Helena disse considerar "importante" que os professores tenham mais tempo para atividades extraclasse (para preparação de aulas, correção de provas, entre outras atividades), mas "o problema é como fazer isso" até o ano que vem. A lei que estabeleceu o piso salarial e a nova jornada não prevê período para adaptação. Assim, os gestores entendem que a mudança vale já para 2009.
Além de criticar o impacto financeiro da nova lei, Maria Helena questionou também a legalidade do dispositivo.
"Não faz nenhum sentido, em um regime federativo, ter uma lei federal que regulamente as carreiras estaduais e municipais. Quem oferece educação básica são os Estados e os municípios", disse.

Negociação
Maria Auxiliadora Seabra, presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e secretária da Educação de Tocantins, diz ser a favor do piso para os professores, mas contra os artigos incluídos depois na lei, como o que estabelece que um terço da jornada do professor terá de ser dedicada a atividades extraclasse.
Por isso, ela diz preferir tentar mudar a legislação em uma negociação com o Congresso ou com o MEC a entrar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal. "A Adin vai dar desculpa para quem não quer nem pagar o piso", diz.
Seabra defende também uma maior colaboração da União para ajudar os Estados a pagarem o piso -hoje, apenas nove unidades da federação pobres recebem complementação da União via Fundeb (fundo para a educação básica).


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