DA SUCURSAL DO RIO

A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou ontem por unanimidade, em primeira votação, projeto que altera a lei que liberou a construção de apart-hotéis.
As principais alterações do projeto aprovado estabelecem obrigatoriedade de uma vaga de garagem para cada apartamento, área mínima de 40 metros quadrados e limite de 12 metros de altura para prédios cuja construção ocupe toda a área do terreno.
O projeto que altera a lei complementar número 41, aprovada pela Câmara em outubro do ano passado, ainda irá para segunda votação na terça-feira.
Por um acordo de lideranças, ontem seria votado, sem emendas, o projeto integral apresentado pelo vereador Eliomar Coelho (PT), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara. A partir de hoje, podem ser apresentadas emendas, que serão avaliadas na votação de terça-feira.
"Vamos tentar melhorar a lei, consertando alguns absurdos", disse Coelho.
De acordo com a lei em vigor, as unidades dos apart-hotéis devem ter área mínima de 30 metros quadrados e máxima de 50 metros quadrados. Só 10% das unidades, em cada apart-hotel, podem ter área superior a 50 metros quadrados.
Com a nova redação, fica estabelecida a área mínima de 40 metros quadrados, mas não se estabelece uma área máxima.
Foi estabelecido ainda que, para o licenciamento de apart-hotéis na orla, seja feito o estudo de sombra -o que significa que não serão autorizadas construções que façam sombra na praia antes de determinado horário.



Texto Anterior: Candidatos não pensam em seguir com projeto
Próximo Texto: Panorâmica: Fornecimento de merenda é irregular nas regiões mais carentes
Índice