DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS

Cerca de 10 mil proprietários de imóveis situados na orla ou perto de áreas de mangue poderão deixar de recolher tributos à União se o TRF (Tribunal Regional Federal) confirmar sentença de primeira instância que isentou do pagamento os moradores de um edifício em Santos.
No último dia 11, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara, de São Paulo, declarou fora da chamada faixa de marinha o condomínio edifício Saint Vallier, um prédio de 12 andares e 44 apartamentos, de frente para o mar, no bairro Ponta da Praia.
Em 1980, os moradores recorreram à Justiça contra o pagamento anual da taxa de 2% do valor venal do imóvel e de 5% do valor da transação a cada vez que o bem é negociado. Estão sujeitos à cobrança imóveis situados nos chamados "terrenos de marinha", todos os que ocupam a faixa de 33 metros em direção à terra a partir do encontro entre o mar e a areia.


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