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COLETA DE LIXO
Empresa conseguiu derrubar decisão da Justiça paulista que a proibia de prestar serviços a órgãos públicos
Tribunal cassa veto à contratação da Vega
VICTOR RAMOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A Vega Engenharia Ambiental,
que integra um dos consórcios
vencedores da licitação para a coleta de lixo em São Paulo, obteve
ontem no STJ (Superior Tribunal
de Justiça) liminar que suspende a
proibição de a empresa assinar
contratos com órgãos públicos
por cinco anos.
Na semana passada, a juíza Simone Rodrigues Casoretti, da 14ª
Vara da Fazenda Pública, decidiu
pela proibição em razão de a Vega
ter sido condenada, em 1999, por
improbidade administrativa. A
empresa já apresentou dois recursos ao TJ (Tribunal de Justiça) de
São Paulo.
Com a decisão do STJ, o impedimento fica suspenso até que o
mérito do pedido seja analisado
pelo próprio tribunal de Brasília.
A Vega lidera um dos consórcios que ganharam a licitação para prestar o serviço, por 20 anos,
com valores em torno de R$ 10 bilhões. Os contratos ainda não foram assinados pela prefeitura.
A liminar abre a possibilidade
de que eles sejam celebrados. A
prefeitura espera firmá-los nos
próximos dias, pois os atuais vencem ainda neste mês.
A decisão de ontem foi tomada
pelo ministro José Delgado, que
julgou a medida cautelar ajuizada
anteontem pela Vega no STJ para
tentar suspender a proibição.
Ao conceder a liminar, o ministro acatou as alegações da Vega.
Segundo a empresa, a proibição
significaria sua "morte civil", uma
vez que ela só presta serviços para
a administração pública. A empresa argumentou ainda que teria
de demitir 10 mil funcionários.
Ontem, a Secretaria Municipal
de Serviços e Obras afirmou que
não havia sido informada sobre a
decisão do STJ. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria,
porém, se a Vega apresentar todos os documentos exigidos e não
houver impedimento legal, os
contratos serão firmados.
Procurada pela Folha, a empresa não comentou a decisão de ontem. Segundo sua assessoria de
imprensa, a Vega ainda não havia
sido oficialmente informada.
A condenação da Vega foi motivada por uma suposta fraude no
serviço de coleta de lixo em São
Paulo durante a gestão do ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000).
Na ocasião, a empresa teria inflado em 75,53% os valores dos
serviços em relação ao contrato
assinado com a gestão Pitta.
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