Contribuinte pode contestar reajuste do imposto predial

DA REPORTAGEM LOCAL

Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2010 começam a ser distribuídos pela Prefeitura de São Paulo no dia 14. O primeiro vencimento será no dia 1º de fevereiro. Quem não receber o carnê terá prazo para requerer a segunda via nas subprefeituras ou pela internet. Há casos de aumento de até 45%.
Entre 14 de janeiro e 11 de fevereiro a prefeitura fará a postagem de um lote de notificações, de acordo com a data de vencimento do imposto. Por exemplo, no próximo dia 14 serão postados os carnês com vencimento em 1º de fevereiro.
No dia 15, com vencimento em 2 de fevereiro, e assim por diante. O prazo para o contribuinte receber em casa é sempre cinco dias após a postagem.
A notificação serve para a conferência do valor de lançamento e para o pagamento em bancos e em casas lotéricas.
Se o pagamento for feito pela internet, basta ter em mãos o número de contribuinte, que consta da notificação do ano passado.
Se o contribuinte não concordar com o valor do imposto, pode fazer uma reclamação na Secretaria de Finanças em até 90 dias do vencimento da primeira parcela.
Para isso, precisa juntar cópias de documentos pessoais (RG e CPF), da notificação de lançamento do IPTU e de documento de propriedade do imóvel, além de formulário próprio da prefeitura, que pode ser obtido pelo site.
Tudo tem de ser entregue pessoalmente ou por procurador na Secretaria de Finanças, no Vale do Anhangabaú, 206, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, ou, para imóveis residenciais, nas subprefeituras.
Quem optar por pagar o IPTU à vista terá desconto de 6%. Para isso, basta quitar o imposto até a data de vencimento da primeira parcela.


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