Para Brook Baker, da Universidade de Northeastern (EUA), menção à junta militar da Tailândia indica essa estratégia

Professor diz que suposta ameaça à pesquisa e críticas aos genéricos são parte de um conhecido discurso contra a quebra de patentes

FABIANE LEITE
DA REVISTA DA FOLHA

Vincular a decisão de quebrar patentes de remédios a regimes autoritários faz parte das conhecidas estratégias da indústria farmacêutica contra a medida que ameaça seus lucros. Essa é a opinião de Brook Baker, professor de direito da Universidade de Northeastern, em Boston, e conhecido defensor do licenciamento compulsório de remédios.
Segundo ele, foi esse um dos meios de taxar de ilegítima a decisão tailandesa de licenciar compulsoriamente três produtos. Agora, é utilizado contra o Brasil. Mas o fato é que, nos dois países, a luta de entidades de direitos humanos para garantir acesso a medicamentos ajudou a convencer civis e militares de que valia pena, conclui.
Consultor da ONU no projeto que fixou as metas do milênio e da ONG norte-americana Health Gap, que luta pelo acesso a medicamentos essenciais, Baker elogiou a opção brasileira. "A dinâmica de preços com a competição dos genéricos tem sido sempre melhor a longo prazo do que negociar valores." Leia outros trechos da entrevista concedida via e-mail.  

FOLHA - A Câmara Comercial Americana comparou o Brasil à junta militar que governa a Tailândia, em razão do licenciamento compulsório do Efavirenz.
BROOK BAKER - Uma das maneiras que o governo norte-americano, a Câmara de Comércio e as grandes indústrias farmacêuticas usaram para desacreditar os licenciamentos compulsórios na Tailândia foi apontar para o fato de a autorização ter vindo de um governo militar. No entanto, movimentos sociais na Tailândia têm pressionado por isso desde 1999 e o governo democrático da Tailândia também trabalhou com esse objetivo durante três anos. Da mesma maneira, movimentos sociais no Brasil tiveram um importante papel no convencimento do governo de que a sustentabilidade do programa de Aids é dependente da disponibilidade de terapias. Acredito que as forças comerciais dos EUA não conseguirão classificar a decisão brasileira como ilegítima, mas tentarão desacreditar o Brasil por priorizar a saúde dos cidadãos no lugar do monopólio das grandes farmacêuticas.

FOLHA - Outro argumento é o de que o licenciamento poderá afastar investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
BAKER - As indústrias de medicamentos estão focando a América Latina e a Ásia, especialmente países de renda média que possam explorar com preços altos. Mesmo assim, os mercados de países em desenvolvimento representam apenas 11% das vendas globais dessa indústria. Até agora, no entanto, jamais investiram em pesquisa e desenvolvimento no Brasil para o desenvolvimento de drogas somente. Da mesma forma, mesmo quando eles instalam suas fábricas, o que raramente ocorre em países em desenvolvimento, é apenas para ter vantagens com os custos menores de produção.

FOLHA - A qualidade dos remédios genéricos é ruim, como diz a indústria de medicamentos?
BAKER - A indústria farmacêutica sempre busca diminuir a qualidade dos genéricos. No entanto, a qualidade das versões indianas do Efavirenz foi confirmada pela Organização Mundial da Saúde durante seu projeto de pré-qualificação, que inclusive confirmou a bioequivalência e as boas práticas de fabricação de pelo menos três produtores. A questão da qualidade é uma cortina de fumaça que a indústria utiliza para tentar justificar seus preços.


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