GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Com quatro votos a favor e dois contra, o relatório que prevê a extinção do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo foi aprovado ontem pela CPI da Câmara. Mas esse resultado está longe de garantir o fim do órgão suspeito de irregularidades.
Em primeiro lugar, a base governista afirma não ter os 37 votos -de um total de 55- para aprovar, em plenário, um projeto mudando a Lei Orgânica do Município para extinguir o TCM.
Em segundo lugar, o PT e o PSDB, unidos durante a CPI, agora divergem sobre o prazo para extinguir o tribunal. Os tucanos querem o fim imediato. Os petistas preferem primeiro fazer um "enxugamento" do TCM e adiar a extinção para o ano que vem.
O relatório teve os votos favoráveis de Vicente Cândido -relator da proposta-, Aldaíza Sposati, ambos do PT, Gilson Barreto (PSDB) e Rubens Calvo (PSB).
José Viviani Ferraz (PL) e Antonio Goulart (PMDB) votaram contra o relatório e o vereador Erasmo Dias (PPB) se absteve.
Nomeado na sexta-feira, por causa da saída de Carlos Apolinário (PGT) da CPI, Goulart disse que vai entrar com um recurso na Justiça para anular a votação porque não teve tempo de ler o relatório e teve o pedido de adiamento da reunião negado ontem.
A investigação da CPI apontou gastos excessivos com salários, aposentadorias irregulares e "omissão do TCM em casos de flagrante desvio de verbas".
A CPI pede, entre outras coisas, a tramitação de um projeto para enxugar o TCM em, no mínimo, 50%. Os ocupantes de cargos de confiança seriam demitidos e vários departamentos, fechados.
Depois, seria feito um outro projeto prevendo a aposentadoria dos cinco conselheiros e a transformação do tribunal em um órgão meramente técnico.
"Temos de aproveitar esse momento e extinguir o TCM agora. O resto é balela", afirmou o ex-vereador Pierre de Freitas, do PSDB, autor de um projeto de extinção do tribunal que passou por todas as comissões técnicas da Câmara e está pronto para ser votado.
O relator da CPI, Vicente Cândido (PT), afirmou que é preciso primeiro criar uma nova estrutura para substituir o TCM.
Cândido afirmou que o projeto de extinção pode ser colocado em votação até o final do ano, mas o relatório estipula o cumprimento da medida em 12 meses.
O líder da bancada do PT, Arselino Tatto, admitiu que o grupo governista, mesmo com o apoio do PSDB, não tem 37 votos para extinguir o TCM.

TCM
A assessoria de imprensa do TCM informou ontem que o tribunal só vai se pronunciar quando for notificado oficialmente do resultado do relatório.
Nenhuma medida judicial contra a CPI foi confirmada. Mas o TCM espera para amanhã o julgamento, pelo Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça), do mérito de um mandado de segurança, ingressado em fevereiro, que pede a nulidade da CPI. A comissão teria, segundo o mandado, "objeto de investigação genérico".
O relator do processo, desembargador Vallim Bellochi, já votou favoravelmente ao TCM.



Texto Anterior: Evento Folha: Livro de Pasquale traz coletânea de artigos
Próximo Texto: Base aliada deve ser maioria na CPI do lixo
Índice