Disque-denúncia deve ser criado para que funcionários façam reclamações

DANIEL BERGAMASCO
DA REPORTAGEM LOCAL

O repasse da taxa de serviço cobrada por restaurantes, bares e afins (em geral, de 10% do valor da conta) voltará ao debate no dia 24 de setembro, quando a Assembleia Legislativa de São Paulo promoverá audiência pública em preparação para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Gorjeta.
A CPI listará empresas que embolsam parte ou toda a taxa de serviço, que não é obrigatória. Segundo a Assembleia, a previsão é começar os trabalhos no início de 2010.
O tema é polêmico na Justiça trabalhista, cujas decisões ora favorecem as empresas, ora os funcionários, até porque não há legislação sobre o tema. Nada diz que as empresas não podem usar a gorjeta para cobrir despesas. Por isso, foi criado um projeto de lei -aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados- que cria regras contra essa apropriação.
Sindicatos patronais têm criticado a proposta federal, assim como reclamam da CPI estadual. "A ideia é tremendamente ridícula. A sociedade tem problemas muito mais graves para se preocupar", queixa-se Percival Maricato, da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Já o Sinthoresp (sindicato dos garçons de SP) trabalha pela CPI.
A deputada Maria Lucia Amary (PSDB), que propôs a CPI, diz que a comissão será abastecida por um disque-denúncia. "Assim, funcionários reclamarão sem temor de perder o emprego", diz.


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