São Paulo, sexta-feira, 07 de outubro de 2011

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JUDICIÁRIO

Justiça mantém salário acima da lei para oficiais da Polícia Militar

DE SÃO PAULO - Oficiais da Polícia Militar de São Paulo conseguiram na Justiça a manutenção temporária do pagamento de salários com valores acima do que prevê lei estadual. A Procuradoria Geral do Estado disse que vai recorrer. O Tribunal de Justiça manteve liminar que autoriza a PM utilizar uma fórmula de cálculo que dobra o valor da gratificação por regime especial de trabalho policial.
O problema foi detectado por uma auditoria feita pelo governo do Estado em 2007, conforme a Folha revelou, mas a ordem para pagar corretamente ocorreu só em junho passado. Oficiais da PM alegam, no pedido feito à Justiça, que o cálculo é "direito garantido".


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