São Paulo, quinta-feira, 07 de dezembro de 2000
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JUSTIÇA Promotoria terá mais poder Projeto do governo agiliza processo penal LISANDRA PARAGUASSÚ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério da Justiça deverá propor ao Congresso um projeto que aumenta o poder do Ministério Público no acompanhamento das investigações criminais feitas pela polícia e pode agilizar os processos penais. A proposta está em um dos sete anteprojetos de lei apresentados ontem ao ministro da Justiça, José Gregori, pela comissão encarregada de preparar a reforma do Código de Processo Penal. Se o projeto for aprovado, a polícia deverá repassar ao Ministério Público o resultado de todos os inquéritos que realiza. Segundo Petrônio Calmon Filho, um dos advogados da comissão, atualmente apenas 15% dos inquéritos chegam às mãos do Ministério Público. Em São Paulo, são apenas 10%. "Não é possível saber hoje por que os outros 90% não chegam. Pode ser porque sejam irrelevantes, mas acho isso improvável", diz. "Agora vamos saber." A proposta prevê duas mudanças importantes. A primeira delas é que os inquéritos deverão ser encerrados em 60 dias, sem prorrogação -só se o Ministério Público decidir que ainda são necessárias novas investigações. Hoje, o prazo é de 30 dias, mas pode ser prorrogado indefinidamente. A segunda alteração prevê que a polícia terá que entregar ao Ministério Público as provas obtidas depois de 20 dias de investigação. Os promotores poderão fazer a denúncia imediatamente. Além disso, o anteprojeto dá ao Ministério Público o poder de fazer investigações em quatro tipos de crimes: contra o sistema financeiro, a ordem econômica e a tributária e em casos de suspeita de envolvimento de policiais. O ministro da Justiça deve encaminhar ainda este mês os sete anteprojetos ao Congresso. Texto Anterior: Outro lado: Indiciados negam as acusações Próximo Texto: Rodovias: 120 grupos disputam leilão de sete trechos Índice |
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