São Paulo, terça-feira, 07 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Alteração de processo penal prevê 2 juízes em cada caso Um cuidaria da investigação e o outro julgaria; Senado deve votar texto hoje Medida divide opiniões; OAB é favorável, mas, para associação de juízes federais, pode resultar em impunidade LARISSA GUIMARÃES DE BRASÍLIA O Senado deve votar hoje o projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta traz inovações polêmicas, como a criação do juiz das garantias, que atuaria apenas na fase de investigação do processo e estaria impedido de julgar o caso. De acordo com esse mecanismo, um mesmo processo passaria por dois juízes. O primeiro magistrado ficaria encarregado por ações como decretar prisão provisória ou temporária e decidir sobre pedidos de interceptação telefônica e quebra de sigilos, entre outras medidas. O julgamento ficaria sob responsabilidade do segundo juiz. Hoje, o mesmo magistrado atua em todas as fases do processo. Os defensores da separação de responsabilidades entre os juízes argumentam que atualmente o magistrado, ao participar da fase de produção de provas, acaba se "contaminando" pelo processo. Para quem defende o projeto de criar o juiz das garantias, o modelo atual -em que há a participação do magistrado em todas as fases do processo- pode interferir na imparcialidade necessária para o julgamento do caso. Esse ponto provocou reação principalmente entre os juízes federais, que consideram que a criação do juiz das garantias poderá aumentar a impunidade no país. De acordo com o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Gabriel Wedy, é importante que o juiz responsável pela determinação da produção de provas e por ouvir réus e testemunhas seja o mesmo a dar a sentença. DESINFORMADO "[Com a existência do juiz das garantias], é evidente que o magistrado que vai decidir não terá amplo conhecimento do processo", disse. "Ele não terá ouvido o réu e as testemunhas, por exemplo, e só vai poder acessar os registros. Vai receber a prova de forma fria dentro do processo", complementou. O presidente da Ajufe afirma que, com a separação de responsabilidades entre dois magistrados, o juiz que ficar responsável por dar a sentença estará desinformado. "Esse dispositivo é perigoso para a sociedade e favorece os advogados criminalistas", criticou. Em lado oposto na questão está a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para a entidade, a criação do juiz das garantias é uma "homenagem à imparcialidade". "Haverá um distanciamento, o que evitará que os juízes se influenciem pelo início da investigação", afirmou Délio Lins e Silva, conselheiro da OAB. O relator da proposta na comissão especial, senador Renato Casagrande (PSB-ES), também avalia que o dispositivo seja um avanço. "Vamos especializar juízes na parte da investigação", argumentou. A preocupação, segundo ele, é com a implementação do mecanismo, pois algumas comarcas contam com apenas um juiz. "Por isso, não foi estipulado prazo para implementação", disse. Caso seja aprovado no Senado, o texto ainda precisará passar por votação na Câmara dos Deputados. Texto Anterior: Soro dado a jovem tinha frasco igual ao de vaselina Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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