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Donos de bares vão à Justiça hoje contra lei
MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes) e a Abresi
(Associação Brasileira de
Gastronomia, Hospedagem e Turismo) disseram
que entrarão hoje na Justiça com o objetivo de derrubar a lei antifumo.
Marcus Vinícius Rosa,
diretor jurídico da Abresi,
afirmou ontem que a entidade entrará com um
mandado de segurança
acusando a lei de ir contra
a legislação nacional que
autoriza os fumódromos.
"Uma lei estadual não pode ir contra uma federal",
afirmou.
Ele critica a lei e diz que
prejudicará os estabelecimentos, uma vez que os
frequentadores ficarão e
gastarão menos nesses locais. "O corte será no número de funcionários",
disse Rosa.
O diretor jurídico da
Abrasel, Percival Maricato, disse ontem que a base
da ação judicial preparada
pela entidade já está pronta. A associação analisará o
texto da lei para decidir se
entra com uma ação direta
de inconstitucionalidade
ou com um mandado de
segurança coletivo.
"A lei é inconstitucional.
Já há lei federal e municipal. Tabagismo é uma
questão nacional."
Ele aponta como questionável ainda o fato de a
lei punir o dono do estabelecimento por uma ação
do cliente.
Maricato declarou ainda
que a lei é truculenta e
descaracteriza um ambiente onde as pessoas vão
para relaxar. "Estão transformando um lugar de divertimento num lugar
cheio de normas, em que
as pessoas se policiam",
afirma.
Um exemplo disso, ainda de acordo com ele, é a
possibilidade, anunciada
ontem pelo governador
José Serra (PSDB), de testemunhas serem usadas
nas denúncias contra estabelecimentos que permitem o fumo.
"Sem argumentos"
Sobre a frase do governador, de que pessoas que
tentam derrubar esse tipo
de legislação na Justiça
são "espíritos de porco", o
diretor jurídico respondeu
que manifestações desse
tipo são comuns quando
não há argumentos para
defender uma ideia. A saída usada, nesses casos, segundo ele, é desqualificar
o adversário, explica.
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