IURI DANTAS
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse ontem que a regulamentação do tempo de duração dos cursos de nível superior deverá estar pronta em dois meses. O Conselho Nacional de Educação analisa a matéria.
O ministro disse também que "não há hipótese" de cursos como direito terem sua duração reduzida hoje. Um parecer do CNE, homologado pelo ministério no dia 9 de maio, revogou a portaria de 1994 que especifica quantos anos dura cada curso.
"Não há hipótese de o curso de direito ter três anos hoje. Isso seria totalmente ilegal, porque ainda não existe regulamentação do tempo mínimo do curso. Isso se dará com novo parecer. A legislação anterior está mantida."
O parecer 146, aprovado no mês passado, trata das diretrizes curriculares de direito, ciências econômicas, administração, ciências contábeis, turismo, hotelaria, secretariado executivo, música, dança, teatro e design.
O documento não regula o tempo de duração dos cursos, mas sim os conteúdos das disciplinas oferecidas para formação em nível superior nessas áreas. Porém o texto do parecer é claro: solicita a revogação da portaria que regulamenta a matéria. O tempo de duração faz parte de outro parecer do CNE, recusado pelo ministro e enviado para reexame da Câmara de Educação Superior.
Entre os motivos para a recusa, segundo o ministro, estaria a fixação de um tempo mínimo para diversos cursos, sem a diferenciação que deveria ser feita. O parecer, relata, amplia a duração do curso de tecnólogo e reduz a de outros, como direito e economia.
Segundo Paulo Renato, a carga horária de 2.800 horas para os cursos, estabelecida na portaria já revogada, permanece valendo.



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