Nova lei permite que acusados de crime contra a mulher sejam presos em flagrante e acaba com a aplicação de penas como multa

Legislação, que entra em vigor em 45 dias, amplia punição para os agressores de no máximo um ano para até três anos de prisão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma nova lei com o objetivo de proteger as mulheres permite agora que acusados de violência doméstica sejam presos em flagrante, quando da agressão, ou tenham prisão preventiva decretada, em caso de risco físico ou psicológico às vítimas. A legislação também acaba com a aplicação de penas como multa ou doação de cestas básicas.
A lei, sancionada ontem pelo governo federal, institui mudanças para aperfeiçoar os mecanismos de defesa das mulheres e amplia a pena aos agressores do máximo de um ano para até três anos de prisão.
Além do aumento da pena, a lei, que entra em vigor em 45 dias, estabelece critérios que podem elevar a punição, como agressão à mulher deficiente. Também foram alterados mecanismos processuais, que antes inibiam o andamento da denúncia de violência doméstica e agora devem ajudar para que o crime seja julgado.
A partir do momento em que a lei começar a valer, um juiz poderá determinar prisão preventiva em casos de violência doméstica, o que não existia, e também prisão em flagrante. Serão criados juizados especiais para que as ações penal (pela violência) e civil (separação e filhos, entre outros) sejam encaminhadas de uma vez só. Hoje, após a ação penal, a mulher tem de ir a uma vara cível para tratar dos outros temas.
A nova lei determina que um advogado acompanhe a mulher em todas as fases do processo, proíbe que ela seja encarregada de entregar a intimação (o que era freqüente) ao agressor e diz que a mulher só pode desistir da denúncia perante o juiz, não mais na delegacia.
A lei foi sancionada ontem no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo presidente Lula.

Maria da Penha
A nova lei já é conhecida como Lei Maria da Penha entre os movimentos de defesa da mulher, em homenagem a Maria da Penha Maia, 60, vítima de violência doméstica em 1983. Ela se tornou líder desses grupos e estava ontem no Planalto.
Aos 38 anos, Maria da Penha levou um tiro do marido, enquanto dormia. Mãe de três meninas, ficou quatro meses internada e hoje está numa cadeira de rodas. Quando voltou do hospital, enquanto esperava o processo judicial para que pudesse manter as filhas, ficou 15 dias presa em casa, submetida a choques no chuveiro.
O ex-marido, professor universitário, ficou apenas dois anos preso e hoje cumpre pena em regime aberto.
(PEDRO DIAS LEITE E EDUARDO SCOLESE)


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