Eles são acusados pela Promotoria de terceirizar irregularmente serviço de emplacamento de veículos entre 1994 e 2005

Ex-diretores, empresas e ex-secretário-adjunto da Segurança precisam devolver R$ 363 mi ao Estado, diz promotor

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

O Ministério Público ingressou com ação civil na qual acusa cinco ex-diretores do Detran, nove donos de empresas e um ex-funcionário do alto escalão do governo paulista de irregularidades no emplacamento de veículos entre 1994 e 2005.
Na ação, que tem o ex-secretário-adjunto da Segurança Pública Luiz Antonio Alves de Souza (1995-1999) entre os alvos, o promotor Roberto Antonio de Almeida Costa pede a condenação de todos eles por improbidade administrativa (mau uso do dinheiro público), além do ressarcimento ao erário de pelo menos R$ 363 milhões.
A indenização pode ficar ainda maior, pois o valor citado será recalculado pela Justiça ao final do processo caso o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da Fazenda Pública, condene os acusados.

RESPONSABILIDADES
A linha principal da acusação da Promotoria foca o contrato de 1994 entre o Detran e três empresas. Naquela época, o departamento de trânsito estadual era dirigido pelo delegado Cyro Vidal.
De acordo com o Ministério Público Estadual, Vidal contratou as empresas e delegou a elas o serviço de emplacamento de veículos mesmo com um parecer contrário do governo do Estado.
"Essas atividades em si, integradas à chamada polícia de trânsito, são de responsabilidade de órgãos e servidores da administração direta e indelegáveis a terceiros", diz um trecho do parecer do governo de 1993 repetido pelo promotor na ação.
Além de contratar as empresas irregularmente, segundo o Ministério Público, foi dado a elas uma isenção de pagamentos de taxas. Essa medida só seria possível mediante aprovação de lei.
De 1994 até 2005, segundo o documento, os contratos foram renovados de forma irregular e até de forma verbal.

LIGAÇÕES
O promotor cita ainda supostas ligações entre os ex-diretores do Detran com as empresas. "Salta aos olhos o jogo de interesses", afirma.
Além dessa ação, o Ministério Público tem mais investigações envolvendo outras administrações do Detran "em razão de notícia de fraude à licitação" e superfaturamento em contratos.


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