DA AGÊNCIA FOLHA

Em menos de um ano, 6.000 moradores que ocupavam áreas públicas municipais em Salvador, administrada pelo PFL, tiveram lotes ou casas legalizados (com escritura), em projeto citado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como modelo.
Para requerer a concessão especial, os moradores precisam comprovar que moram no terreno público há pelo menos cinco anos (contados até julho de 2001), ter renda familiar máxima de R$ 1.200 e ocupar um lote com área máxima de 250 m2.
"Para facilitar a realização do projeto, a prefeitura elaborou um programa de desburocratização. Como prova da posse, aceitamos recibos de água ou energia ou até uma declaração do proprietário, desde que endossada por vizinhos ou associação de moradores", afirmou o secretário da Habitação de Salvador, Fernando Medrado.
De acordo com o secretário, técnicos da prefeitura visitaram cerca de 200 bairros periféricos com terrenos públicos municipais para cadastrar os moradores.
"O morador paga R$ 20 para registrar o terreno em um cartório. Depois, ele pode fazer o que quiser, até vendê-lo."

Porto Alegre
A Prefeitura de Porto Alegre, que desde 1992 realiza um programa de regulamentação habitacional, conseguiu, com apoio da comunidade, evitar que pessoas de fora se aproveitassem.
O diretor do Demhab (Departamento Municipal de Habitação), Flávio Helmann, diz que não houve problemas nas quatro vilas centrais (Planetário, Lupicínio Rodrigues, das Placas e Renascença) que foram completamente urbanizadas, com edificações, saneamentos e registro legal, beneficiando cerca de mil famílias.
Estão para ser implementadas urbanizações completas, neste ano, nas vilas Zero Hora e Central. Além dessas vilas (favelas), foram urbanizados -não completamente- outros 102 núcleos irregulares nos últimos 14 anos. Um total de 50 mil pessoas está incluído no projeto. No total, a capital gaúcha tem cerca de 300 mil habitantes espalhados em 460 vilas -cerca de 22% da população.

Santos
Moradores da favela do Dique da Vila Gilda (periferia de Santos) esperam solução do governo federal para trocarem por escrituras definitivas termos de ocupação provisória de onde moram.
Iniciado na administração petista da atual deputada federal e ex-prefeita Telma de Souza (89-92) e desdobrado durante os quatro anos seguintes, na gestão de David Capistrano (PT), o chamado projeto Dique se converteu em referência internacional.
Apresentado em 96 como modelo na 2ª Conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos, em Istambul (Turquia), o projeto associou ações de saúde, geração de emprego e saneamento às obras de substituição de palafitas por casas de alvenaria.
Os atuais termos de ocupação têm valor legal, mas não são aceitos pelos cartórios para fins de registro da propriedade. Embora a área de mangue onde está a favela tenha sido cedida pela União para a prefeitura, a regularização definitiva, segundo o presidente da Cohab Santista, Frederico Karaoglan, depende da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), órgão do Ministério do Planejamento.
Até o final deste mês, o projeto contará com 585 unidades habitacionais concluídas, informou Karaoglan. (LUIZ FRANCISCO, LÉO GERCHMANN e FAUSTO SIQUEIRA)


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