São Paulo, quinta-feira, 09 de janeiro de 2003
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Estados só receberão verbas com plano de segurança, diz secretário
IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O antropólogo Luiz Eduardo Soares, empossado ontem como secretário nacional da Segurança Pública, afirmou que o dinheiro do governo federal só será liberado para os Estados que planejarem a execução de um plano plurianual de combate à violência. "O Estado que não elaborar um plano não vai se credenciar para solicitar recursos", declarou o antropólogo. De acordo com a legislação em vigor, a verba do Fundo Nacional de Segurança Pública, estimada em R$ 440 milhões neste ano, é entregue mediante simples convênio do Estado com a União. Com a mudança, os projetos estaduais que estão na fila de espera da Senasp não serão liberados antes da apresentação do plano. Como não há metas previstas nos convênios ou fiscalização por parte do governo federal, alguns Estados chegam a comprar material de escritório ou máquinas de escrever com o dinheiro do fundo. De acordo com a lei, a destinação dos recursos deve ser unicamente para a compra de equipamentos ou para o treinamento de policiais. A saída encontrada pelo PT é cobrar um plano de metas para os quatro próximos anos, como, por exemplo, a redução de alguns índices de criminalidade. Somente a aferição desses resultados vai garantir aos Estados a continuidade do repasse. Ainda não foi elaborado um formato para a verificação do cumprimento das metas. A idéia do novo secretário é discutir isso com os governos estaduais para obter consensos. Um dos principais entraves é a dificuldade das polícias em manter estatísticas confiáveis sobre os índices de criminalidade. O Ministério da Justiça recebe, em alguns casos, somente dados referentes às capitais. Texto Anterior: Empresas fizeram lobby para adiar entrada em vigor do Código Civil Próximo Texto: Narcotráfico: Landim se recusa a depor na Câmara e alega "inércia psicossomática" Índice |
|
|
