DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz Rômolo Russo Júnior, 48, disse, em entrevista à Folha, que sua decisão para suspender a cobrança de pedágio no Rodoanel foi "muito madura", decorrente de uma análise ampla. Ele declarou acreditar que "os tribunais superiores vão acompanhar" seu entendimento. (AI)

 

FOLHA - A medida passa a valer imediatamente?
RÔMOLO RUSSO JÚNIOR - Sim. É imediatamente [assim que forem notificados].

FOLHA - E se não for cumprido?
JÚNIOR - Daí eles cometem um ilícito de desobediência, que constitui crime, fora aspectos de improbidade por descumprir decisão judicial.

FOLHA - Mas cabe recurso.
JÚNIOR - O recurso é cabível, mas não suspende a decisão. É um agravo de instrumento. Tem que buscar direto no TJ. A matéria é muito séria, muito delicada, eu me debrucei sobre ela examinando a legislação do Estado inteiro por bastante tempo. A decisão ficou muito madura na minha mente.

FOLHA - E outros pedágios a menos de 35 km do marco zero, como os das marginais da Castello?
JÚNIOR - Isso foi objeto de outra decisão.

FOLHA -Que foi diferente -a Justiça decidiu manter a cobrança.
JÚNIOR - Na minha decisão eu mostro que não há nenhuma revogação [da lei de 1953].

FOLHA - Mas então qualquer outro pedágio a menos de 35 km do marco zero está ilegal?
JÚNIOR - Eu não poderia dizer isso, a não ser como professor. Como magistrado seria uma heresia eu falar alguma coisa.

FOLHA - Para suspender a cobrança em outros pedágios, depende de outras ações?
JÚNIOR - A ação não tem eficácia erga omnes, ou seja, que alcançaria qualquer outro pedágio. Mas acredito que isso [novas ações] ocorrerá, é uma questão apenas de não se agir abruptamente.

FOLHA - Por que houve interpretação diferente do Judiciário no caso da Castello Branco?
JÚNIOR - Tenho a impressão talvez de que o ângulo que se deu lá não foi muito feliz do ponto de vista meramente acadêmico. Não vou dizer que já é uma medida consumada, amadurecida. Mas a minha impressão, do ponto de vista técnico, é de que os tribunais superiores vão acompanhar a linha da minha decisão.


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