DA REPORTAGEM LOCAL

Embora defendam que o cumprimento total da portaria 1.469 é de fundamental importância para a saúde pública, as secretarias estaduais e municipais ouvidas pela Folha apontam dificuldades financeiras e de estrutura e pessoal para fazer tudo o que a norma determina. Ao mesmo tempo em que relatam avanços progressivos nesse sentido, afirmam que a portaria é "de Primeiro Mundo", mas o sistema de saúde, não.
Um dos coordenadores da elaboração da norma, Silvano Silvério da Costa, presidente da Assemae (associação dos serviços municipais de saneamento), admite que o prazo de dois anos dados aos municípios para se aparelhar a fazer a fiscalização foi pouco.
Ele disse não ter se surpreendido com os resultados da pesquisa do Idec, mas que o setor de saneamento e o de saúde "estão se movimentando", e a portaria não deverá virar letra morta.
Na cidade de São Paulo, nas 31 subprefeituras, são feitas ao menos quatro amostragens próprias de água por mês, afirma Helena Magozo, da Vigilância Ambiental da Coordenadoria de Vigilância em Saúde do município. A prioridade é dada às fontes alternativas e a locais em que costuma haver intermitência no abastecimento.
Magozo diz que a entrada tardia da cidade no SUS (Sistema Único de Saúde) atrasou a estruturação do controle da qualidade da água.
No Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde afirma não receber relatórios de qualidade da água de apenas 33 das 399 cidades. "Apesar de não cumprirmos tudo, não há gente morrendo por aí por causa de água contaminada", diz Luiz Celso Rubio, da Divisão de Saneamento Ambiental.
Em Santa Catarina, são priorizados os municípios que têm mais problemas, inclusive os da Grande Florianópolis -15 cidades, das 293, são cobertas, afirma Denise dos Santos Lopes, da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado. Segundo ela, o maior problema é a estrutura laboratorial insuficiente. Neste ano, o número de laboratórios no Estado deve aumentar de cinco para oito.
Apesar de o Idec dizer não ter recebido respostas da cidade do Rio de Janeiro, a Vigilância Sanitária Municipal informou que faz 160 amostras mensais, começará a auditar os processos da Cedae em julho e tem cadastro parcial das fontes alternativas. Já a Secretaria de Estado da Saúde do Rio, disse, via assessoria de imprensa, que desde 2003 tem um trabalho integrado com os municípios.
As maiores empresas de saneamento (Cedae no Rio e Sabesp em São Paulo) afirmam, por sua vez, que a ajuda dos órgãos públicos no controle é bem-vinda, mas ambas dizem que já investem pesado para garantir a qualidade da água por elas distribuída.
(MARIANA VIVEIROS)


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