da enviada especial a Belo Horizonte

A legislação britânica sobre controle de cassinos é o modelo que a Receita Federal espera ver copiado na regulamentação da lei que libera a atividade, caso o projeto que tramita no Congresso seja aprovado e sancionado.
O Relatório Especial sobre Riscos de Lavagem de Dinheiro, elaborado pela equipe de "inteligência fiscal" da Receita Federal, aponta os controles adotados pelo Reino Unido sobre os cassinos e também as legislações dos Estados Unidos, Holanda e Venezuela -consideradas exemplares.
Os dados foram colhidos durante a Conferência sobre Regulamentação de Cassinos: Riscos de Lavagem de Dinheiro, que ocorreu em julho de 97 em Aruba, no Caribe. A equipe de "inteligência fiscal" enviou para lá dois agentes.
Na Grã-Bretanha, os 169 cassinos funcionam como clubes fechados e seus membros são investigados. Segundo o relatório, a legislação britânica ainda prevê o registro das quantias que o jogador troca por fichas, de seus gastos, ganhos e perdas. Essa medida evita que o jogador venha a declarar dinheiro obtido em atividades ilícitas como ganhos de jogos.
Cada funcionário dos cassinos britânicos é investigado e suas atividades são identificadas. Os responsáveis por mesas de jogos devem apresentar relatório de atividades, com detalhes sobre apostas ou ganhos de grandes somas.
Gerentes, diretores e proprietários dos cassinos não podem jogar -nem mesmo em outras casas. Além disso, a licença de funcionamento é concedida pelo Conselho de Jogos e renovada a cada ano.
A Receita Federal avalia ainda que regras aplicadas pelos três outros países poderiam fechar o cerco contra o possível uso dos cassinos na lavagem de dinheiro.
O relatório propõe ainda a adoção do sistema norte-americano de recompensar -com dinheiro ou redução de penas- pessoas que denunciem a lavagem de dinheiro por meio de cassinos. (DCM)


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