DO "AGORA'

O secretário de Serviços e Obras de São Paulo, Oswaldo Misso, descumpriu ordem judicial e não entregou à Empresa Folha da Manhã S.A. -que edita a Folha e o "Agora"-, ontem à tarde, quando acabou o prazo de 24 horas estipulado pela Justiça, os dados dos estudos realizados para definir as faixas de cobrança da taxa do lixo sugeridas aos contribuintes pela prefeitura.
Notificado inicialmente na segunda-feira de que deveria entregar as informações, por determinação da juíza Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, da 7ª Vara da Fazenda Pública, Misso não o fez de imediato.
Segundo sua assessoria, como os dados estavam no Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana, ligado à Secretaria de Serviços de Obras), era preciso mais tempo para levantá-los.
Anteontem, Misso recebeu nova intimação, com prazo de 24 horas para cumprir a decisão. O prazo acabou às 16h30 de ontem, e o secretário não forneceu os dados. A advogada Taís Gasparian, da Empresa Folha da Manhã S.A., disse que deve pedir hoje à juíza a aplicação de sanções referentes à desobediência do secretário.
Na cobrança enviada aos contribuintes, a prefeitura define faixas de recolhimento de R$ 6,14 a R$ 61,36 para residências. O morador pode declarar e pagar um valor diferente. Mas, se a fiscalização comprovar que ele produz mais lixo do que declarou, está sujeito a multa de R$ 500.

OUTRO LADO
A assessoria de Oswaldo Misso informou que a Secretaria de Serviços e Obras apresentou ontem petição à juíza Bandeira Lins. O documento explicaria o não cumprimento da decisão.
Segundo a Secretaria dos Negócios Jurídicos, o pedido encaminhado à juíza é uma solicitação de esclarecimento sobre a forma como os estudos do Limpurb devem ser apresentados.
A assessoria da secretaria informou que a Procuradoria Geral do Município vai entregar hoje as informações do mapa do lixo à Justiça, que definirá como o jornal terá acesso a elas.


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