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Secretaria da Educação fez convênio sem licitação
Promotoria apura bolsas para instituição em Londres
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Estadual investiga possíveis irregularidades em um convênio feito
pela Secretaria Estadual da
Educação, que concedeu 33
bolsas de mestrado em uma
universidade inglesa a professores da rede pública paulista,
ao custo de R$ 960 mil.
Pareceres da consultoria jurídica da pasta e do Conselho
Estadual da Educação questionam a ausência de licitação para a escolha da instituição, a
Universidade de Londres. O
programa foi firmado na gestão
do secretário da Educação no
governo Geraldo Alckmin
(PSDB), Gabriel Chalita.
Os educadores selecionados
passaram três meses em Londres, como parte do programa
de mestrado em educação.
A nova titular da pasta, Maria
Lúcia Vasconcelos, indicada
pelo governador Cláudio Lembo (PFL), chegou a decidir que
não pagaria a quantia, entendendo que "a realização deste
convênio afronta a legalidade
(...)". Após uma sindicância interna, porém, a nova gestão
concluiu que não houve problemas jurídicos e deverá pagar o
convênio ainda nesta semana.
"Já há indícios suficientes
para a abertura de uma investigação", disse à Folha o promotor Saad Mazloum. Se a Promotoria comprovar irregularidades, será feita uma ação de
improbidade administrativa,
que pode exigir ressarcimento.
Em dois pareceres, a consultoria jurídica da Secretaria da
Educação viu a necessidade de
uma licitação para a escolha da
instituição de ensino. O pedido
de análise foi feito pela própria
secretaria, sob a gestão Chalita.
A nova secretária, ao assumir, constatou que havia contestações e decidiu não pagar o
convênio. Ao mesmo tempo,
porém, abriu uma sindicância
interna para apurar o caso e
também o remeteu à Procuradoria-Geral do Estado e à consultoria jurídica do governo.
A sindicância entendeu que a
Universidade de Londres era a
única capaz de oferecer o mestrado como a secretaria pedia,
o que dispensava a licitação.
Outro lado
O ex-secretário Chalita afirmou que o convênio para concessão de bolsas foi vantajoso
economicamente e, além disso,
a Universidade de Londres foi a
única que apresentou um projeto viável. "O Ministério Público vai investigar e verá que o
preço foi baixo", disse Chalita.
Segundo o ex-secretário, a bolsa mensal para cada professor
ficou em R$ 1,2 mil (considerando dois anos de duração). A
atual secretaria só se manifestará após a representação.
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