Estudo aponta que maioria dos órgãos não acompanha casos de letalidade policial

ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO

A maioria das ouvidorias de polícia do país não acompanha de perto os casos de pessoas mortas pela própria polícia. Pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP mostra que boa parte dos órgãos serve apenas como uma espécie de "balcão de reclamações" da população. Apontadas como um dos principais órgãos de controle externo das ações policiais, as ouvidorias contam com poucos e mal treinados funcionários. As ouvidorias não têm orçamento próprio e também não têm poder para nomear seus funcionários.
O estudo, encomendado pela Sedh (Secretaria Especial de Direitos Humanos), vinculada à Presidência da República, foi feito com as 14 ouvidorias de polícia que existiam até 2007 -atualmente são pelo menos 17 em todo o país.
O diagnóstico foi a base para a criação de um manual para acompanhamento da letalidade policial, distribuído às ouvidorias de polícia.
A pesquisa aponta que em só três Estados (São Paulo, Minas e Pará), as ouvidorias são informadas automaticamente de cada morte cometida por policial.
A maioria das ouvidorias não recebe respostas quando solicitam a informação à Secretaria de Segurança.
No Rio (Estado onde a polícia mais mata no país), as mortes cometidas por policiais só são investigadas caso alguém acione o órgão. "As resistências das corporações para investigar os casos de letalidade e punir possíveis culpados, além das omissões diante desses casos por parte das autoridades, torna o trabalho das ouvidorias desafiador", diz o estudo.
Para Isabel Figueiredo, diretora do Programa de Apoio às Ouvidorias da Sedh, o órgão é o "espaço institucional da sociedade civil" no controle da polícia. Mas apenas cinco ouvidores são eleitos com participação da sociedade civil. Os demais são indicados por governadores ou secretários.
"Vínculos políticos com as autoridades da Secretaria de Segurança ou do governo do Estado podem servir de impedimento para que ouvidores coloquem a letalidade [policial] como ponto central no trabalho das ouvidorias."
O ouvidor do Rio, o procurador aposentado Luiz Sérgio Wigderowitz, considera que não é sua função controlar o trabalho da polícia. Em 2008, quando a polícia matou 1.134 civis em supostos confrontos, a ouvidoria acompanhou apenas dez casos -o resultado das investigações não foi divulgado. O órgão só age quando procurado pela família da vítima. Para Wigderowitz, é papel do Ministério Público controlar a ação da polícia.


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