DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dois projetos aprovados na Câmara criam obrigatoriedades que devem aumentar o número de exames feitos por mulheres para prevenir câncer ginecológico e de mama. Os projetos ainda precisam passar pelo Senado.
Segundo projeções do Instituto Nacional do Câncer, o câncer de mama matará 8.245 brasileiras este ano, e o ginecológico, 3.625. Em 2000, devem ocorrer 45.591 novos casos dessas doenças.
A primeira proposta obriga empresas públicas e privadas a concederem uma folga anual para que suas funcionárias se submetam ao exame preventivo de câncer ginecológico.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em decisão terminativa na quinta-feira. Só irá a plenário se houver pedido de um terço dos 513 deputados.
Para o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), há uma falha na proposição de Ricardo Izar (PMDB-SP): não prevê a origem dos recursos para a realização do exame. O governo, mesmo assim, se manifestou a favor pelo seu significado social.
Pelo texto aprovado, as direções e as chefias de empresas e órgãos públicos organizarão escala de dispensa para conciliar os interesses dos empregadores e das trabalhadoras ou servidoras públicas.
As funcionárias serão obrigadas a apresentar, em 30 dias, atestado de comparecimento ao serviço de saúde, mas não precisarão mostrar o diagnóstico nem a lista dos procedimentos realizados.
Se for necessário, o médico poderá pedir mais dias de folga para a funcionária para exames complementares. Havendo necessidade, as trabalhadoras também poderão pedir um dia de licença para retirar o resultado do exame.
Os ministérios da Saúde e do Trabalho fiscalizarão o cumprimento das determinações previstas no projeto. O descumprimento das normas ocasionará multas.
Outro projeto, cujo autor é o deputado Jaques Wagner (PT-BA), obriga a colocação de etiqueta com advertência e orientações para a prevenção do câncer de mama em sutiãs vendidos no país.
A etiqueta deverá orientar o auto-exame de seios para identificar sinais que permitam o tratamento precoce do câncer de mama.
"Projetos como esses são positivos porque estimulam uma conduta preventiva. Além dos problemas do sistema público de saúde, as pessoas são normalmente displicentes com cuidados preventivos. É preciso forçar a barra", disse o deputado Walter Pinheiro (BA), vice-líder do PT.



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