DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

A Secretaria da Defesa Social de Minas Gerais informou, em nota, na semana em que a Folha visitou as unidades, que o Estado lidera os investimentos em segurança no país, com 13,5% do Orçamento estadual, o que, neste ano, corresponderá a cerca de R$ 4,5 bilhões.
No ano passado, foram investidos R$ 200 milhões, de acordo com a nota, sem contar custeios fixos da pasta, como os da folha de pagamento.
A Secretaria da Defesa Social enumerou ainda ações para melhorias no sistema prisional realizadas nos cinco anos de gestão Aécio Neves (PSDB), iniciada em 2003.
O governo disse que retirou, desde então, mais de 5.000 presos da tutela da Polícia Civil. "Para viabilizar esta transferência, foi criada a Guarda Penitenciária, que já conta com cerca de 7.500 agentes. Em 2003, havia 5.000 vagas no sistema da Defesa Social, e hoje esse total é de 22 mil vagas, entre unidades construídas ou transferidas."
No dia 17 de janeiro, o governo anunciou a abertura de licitação para construção de um complexo penitenciário por meio de PPP (Parceria Público-Privada).
Para cada um dos 3.000 presos que o complexo abrigará, o Estado deve pagar, no máximo, R$ 70 por dia para a empresa administradora.
Em relação à carceragem de Contagem, visitada pela reportagem, a secretaria confirmou sua "ocupação acima da capacidade". Ponderou, contudo, que o local deve ser reformado neste ano, assim como ocorrerá com outras 49 carceragens.
O secretário da Defesa Social, Maurício Campos Júnior, disse que os presos da carceragem estão no local há, no máximo, três meses.
Sobre a Cadeia Pública de Ouro Preto, o governo disse que o prédio passa por reformas que estão orçadas em R$ 187 mil para "sanar problemas de infra-estrutura".
Sobre as deficiências constatadas pela reportagem, como falta de pessoal, a nota da secretaria afirmou que "não há registro dos fatos relatados pelo repórter". A resposta não citou a situação da Cadeia Pública do Palmital.
O secretário também afirmou, em entrevista em seu escritório, que os "problemas [no setor] existem". "Mas isso [solução] é um processo", disse ele, para quem "não basta vontade política" para conseguir mudar problemas históricos.
"Se você viesse aqui antes de 2003, encontraria 19 carceragens como a de Contagem."
Logo após a visita às carceragens, a Folha solicitou entrevista com o governador Aécio Neves para tratar da situação do sistema prisional do Estado. Mas, segundo sua assessoria, ele não pôde atender a reportagem por problemas de agenda. O pedido foi reforçado na tarde da última sexta-feira. De novo Aécio não se pronunciou. (JCM)


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