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WALTER CENEVIVA
Falta que os Poderes se entendam
Legisladores e os exercentes do Poder Executivo não chegam a entender os problemas do Judiciário
L
I HÁ TEMPOS declaração do desembargador Caio Eduardo
Canguçu de Almeida do Tribunal de Justiça de São Paulo pela
qual "o Poder Judiciário luta contra
uma legislação que emperra a máquina judiciária". Nesse emperramento também está o tratamento
da criminalidade. Lembra Canguçu
de Almeida que a "administração
penitenciária está afeta ao Poder
Executivo".
Ambas as declarações são corretas, com o acréscimo de que o Legislativo se mostra desatento no
aprimoramento das leis. É preciso
reconhecer, porém, que o Judiciário poderia e deveria acompanhar
as votações no Congresso com dados de sua experiência para projetos relativos a processos judiciais.
Nesse campo a Associação dos
Juízes do Rio Grande do Sul tem
manifestado posições firmes, servindo de exemplo a campanha contra a violência juvenil e sua prevenção. A presidente Denise Oliveira
Cezar, em editorial no jornal da entidade, lembrou situações em que o
Judiciário agiu com independência. Exemplo dramático de injustiça se mostra quando a magistratura não impõe aos Executivos a
obrigação inafastável de pagarem o
que devem, mas não hesita no uso
indiscriminado da penhora on-line
para facilitar a cobrança dos créditos do Poder Público.
O congestionamento do Judiciário, já aqui tratando do exemplo de
São Paulo, envolve responsabilidades dos três Poderes pela falta de
providências desde quando o tsunami do crescimento processual
não foi enfrentado, durante anos,
pela busca de soluções para dar
mais eficácia ao trabalho.
Em entrevista recente na "Tribuna da Magistratura", o desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça
paulista, dizia do volume excessivo
de serviços, que vem enfrentando
por várias providências úteis, que
não dependem de lei. Exemplo: a
"carga rápida". Permite que o advogado retire autos, para extrair
cópias, independente de petição e
despacho, mas se obriga a devolver
os autos logo em seguida.
Nos juizados especiais uma série
de formalidades têm sido afastadas, com bons resultados. Adotou
ainda o sistema de audiências públicas, em que segmentos da sociedade, profissionais ou não, reúnem-se com juízes e debatem assuntos de interesse coletivo para
aprimoramento dos serviços.
O Setor de Conciliação em segundo grau tem tido boa aceitação
e pode contribuir para resolver os
processos, apesar de a novidade da
experiência sugerir aperfeiçoamentos. Passos de Freitas entende
que o Legislativo pode ajudar a
Corregedoria, tanto que "existem
vários estudos e propostas para algumas autorizações, atualização
ou alteração legislativa dentro da
competência estadual". Os estudos
sobre o juiz leigo têm boa perspectiva. Em Estados como o Rio de Janeiro tem adoção bem acolhida.
No Brasil continental e heterogêneo outro problema da magistratura está na diversidade das soluções disponíveis. O que vale para
Roraima não vale necessariamente
para Santa Catarina. A lei civil, comercial e processual é a mesma. As
realidades socioeconômicas são diferentes. Os legisladores e os exercentes do Poder Executivo não
chegam a entender os problemas
do Judiciário, os quais, aliás, os juízes têm muita dificuldade em expressar com clareza. Mais diálogo
livre de preconceitos pode ajudar.
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