A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro exige laudo técnico que condene a área para a retirada de famílias

Prefeitura não tem planos para famílias atingidas pela chuva; centro tem imóveis, mas especulação imobiliária pressiona moradores

DA SUCURSAL DO RIO

A intenção do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), de remover o morro dos Prazeres (centro) inteiro e parte da Rocinha (zona sul) esbarra na dificuldade de utilizar imóveis do centro e em exigências legais.
A Secretaria Municipal de Habitação ainda não tem um plano para reassentar as cerca de 2.000 famílias atingidas.
A Lei Orgânica do Município exige, para a remoção, laudo técnico condenando a área, "participação da comunidade interessada" e "assentamento em localidades próximas".
Os reassentamentos da prefeitura terão como base o programa Minha Casa, Minha Vida. Mas a maioria das 12 mil unidades planejadas está sendo construída na zona oeste, área distante do centro e com problemas no transporte.
O programa Novas Alternativas da Secretaria de Habitação mapeou 900 imóveis abandonados no centro com potencial para virar unidades habitacionais, mas o processo de desapropriação e a reforma dos sobrados leva ao menos um ano. Com quase dez anos, o programa repassou apenas 150 unidades, revelando a dificuldade da prefeitura.
Para especialistas, o reassentamento em regiões distantes leva os moradores de volta às favelas. "Há um processo de empobrecimento dessa população, pois vão gastar mais para ir trabalhar e acabam retornando para favelas centrais", diz Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ.
Na avaliação de Helena Galiza, ex-arquiteta da Caixa Econômica Federal, os governos fazem o assentamento nos centros de forma errada. "Nos poucos casos em que essas pessoas são instaladas no centro, sofrem muita pressão da indústria imobiliária para saírem dali. Vendem os imóveis e acabam retornando à favela."
Para ela, o poder público falha ao não usar na política habitacional da locação social, na qual o governo é o proprietário do imóvel e o aluga por baixo valor a famílias reassentadas.
A urbanista Andréa Borde afirma ainda que a prefeitura não conhece o perfil da demanda de unidades populares. "Uma família numerosa tem necessidade diferente da de um idoso. A política habitacional precisa contemplar isso".
(ITALO NOGUEIRA)


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