CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou ontem com uma ação civil contra a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) e seis de seus auxiliares por improbidade administrativa (mau uso do dinheiro público). As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2003, quando os cofres municipais fecharam o ano com um déficit de R$ 590,6 milhões.
A ação, que agora será analisada pela Justiça, diz que a gestão municipal passada superestimou receitas sem que houvesse arrecadação compatível. Ou seja, Marta aumentou a previsão de gastos e assumiu despesas mesmo sabendo que não haveria dinheiro para pagá-las, afirmam os promotores.
A ação pede a devolução aos cofres municipais do que se gastou a mais naquele ano. Pede também que a ex-prefeita, pré-candidata ao governo do Estado, e aqueles que autorizaram mudanças no Orçamento percam os direitos políticos por até oito anos.
Marta não quis comentar em detalhes as acusações dos promotores (leia texto ao lado).
Também são alvos da ação civil João Sayad e Luís Carlos Fernandes Afonso (ex-secretários das Finanças), Fernando Haddad e Carlos Fernando Costa (ex-secretários interinos de Finanças), Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira (ex-secretário dos Negócios Jurídicos) e Carlos Bentivegna (ex-secretário interino dos Negócios Jurídicos).
Segundo os promotores, Marta e seus auxiliares feriram a Lei das Finanças Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles dizem que, "agindo contra expressa disposição legal e em prejuízo ao erário, conduziram-se de forma determinante para gastar dinheiro que a municipalidade não tinha".
Outro questionamento feito pelo Ministério Público se refere à abertura de créditos adicionais no Orçamento para receitas vinculadas -como dinheiro carimbado para saúde e educação- , o que é vedado pela legislação, segundo os promotores.

Outras investigações
A ação sobre a gestão fiscal de 2003 é a primeira do Ministério Público que questiona suposta infração à lei fiscal por parte de Marta. O órgão também investiga as contas de 2002, que fecharam com um déficit de R$ 246,6 milhões, e as do ano passado. Segundo a equipe de Serra, Marta teria deixado quase R$ 1,8 bilhão de déficit em 2004. Ela nega.
As contas de 2001, 2002 e 2003 de Marta foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município. Em relação ao ano de 2003, o tribunal fez alertas quanto aos gastos incompatíveis com as receitas. Tais alertas são usados pelos promotores como argumento para mostrar que a ex-prefeita e sua equipe tinham consciência do descompasso financeiro das contas municipais naquele ano.
A Câmara Municipal, que julga os pareceres do TCM, aprovou as contas de 2001, 2002 e 2003 da ex-prefeita no final do ano passado.


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