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ADMINISTRAÇÃO
Limpurb admite que não afere densidade de lixo, mas diz que fim de pagamento por tonelada "encerra discussão"
Sem controle de índice, governo nega fraude
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo admite que não há controle da densidade do lixo e que, conseqüentemente, não é possível barrar cargas suspeitas. Diz ainda que o
atual modelo (com pagamento
por tonelada) é "perverso", pois
opõe metas públicas de redução
dos resíduos a interesses privados
de lucro. Apesar disso, no entanto, o governo nega a possibilidade
de haver desvios em série.
Para sustentar a lisura dos procedimentos, a administração cita
a existência da fiscalização visual
em transbordos e aterros e diz que
só se pode falar em irregularidade
quando há ofensa à "regra legal".
"Para haver irregularidade tem
de haver regra. E não há regra legal que determine esse número [a
densidade do lixo]. Então, não havendo lei sobre isso, não há irregularidade", diz Fabio Pierdomenico, diretor do Limpurb.
O argumento de Pierdomenico
ignora que os contratos de operação de coleta, transbordo e aterro
de lixo são claros sobre o tipo de
resíduo que eles devem manejar.
E há leis igualmente claras -com
penas diversas- para quem desrespeita os contratos públicos.
O governo segue sustentando a
inexistência de fraudes com base
no total de toneladas recolhidas
da cidade nos últimos anos. Pelos
dados da prefeitura, elas caíram
de 3,64 mil em 1996 -houve um
pico ainda maior em 1998- para
3,16 mil em 2003. A redução, porém, é calculada a partir de dados
de um período no qual, em registros, a densidade do lixo superava
1 t/m3, o que põe em xeque os
quantitativos apresentados.
Pierdomenico admite que nenhuma das recomendações do
TCM foi adotada até agora, mas
diz que isso não aconteceu "porque desde 2002 a prefeitura tenta
uma solução definitiva" -o fim
do pagamento por tonelada.
"Não queremos estudar [a densidade], queremos acabar com esse problema. O que eu fiz para estudar a densidade? Fiz mais: vou
sepultar isso", diz Pierdomenico.
Em 96, quando o TCM pediu
que a prefeitura definisse a densidade média do lixo nos transbordos, o Limpurb indicou 0,746 t/
m3, com máximo de 0,78 t/m3. É o
último dado. Em resposta, o TCM
avaliou que não há coerência para
o fato de o padrão se igualar ao esperado para o lixo compactado.
Quem assina o estudo é o engenheiro Afonso Celso Teixeira de
Moraes, 56, que era diretor de
transbordos e hoje é técnico da divisão de pesquisas do Limpurb.
Alvo de sindicância por suposta
omissão nesse caso, Moraes diz
que "o controle de densidade ficou atrelado ao desenvolvimento
do novo sistema informatizado".
O sistema a que ele se refere estará pronto, segundo o Limpurb,
em outubro -oito anos depois
da primeira recomendação do
TCM. Mas só vai incluir o controle da densidade -com a fixação
empírica do índice- se não houver concessão. "Porque você contrata [alguém para estudar a densidade] quando vai usar [o dado]", diz Moraes.
(SÍLVIA CORRÊA)
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