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STF é palco de disputa entre grupos pró e contra lei antifumo
ONGs e setores hoteleiro e gastronômico tentam convencer ministros do tribunal em processo sobre lei
AFONSO BENITES
DA REPORTAGEM LOCAL
Enquanto o governo de São
Paulo festeja os resultados dos
dois primeiros meses de aplicação da lei antifumo, ONGs e entidades que representam os setores hoteleiro e gastronômico
travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal.
Em vigor desde 7 de agosto, a
lei proíbe fumar em ambientes
fechados de uso coletivo.
Proposta pela CNTUR (Confederação Nacional do Turismo), a ação que pede a inconstitucionalidade da lei tem apoio
da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) e enfrenta resistência de quatro instituições
contrárias ao tabagismo.
A estratégia dos que querem
derrubar a lei (CNTUR e Abresi) é mostrar que ela afeta economicamente os bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos onde, antes da vigência dessa regra, era permitido fumar. "A corte deve analisar todos os aspectos. O econômico não deve ser deixado de
lado", diz o diretor jurídico da
Abresi, Marcus Vinicius Rosa.
Por outro lado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Turismo, a unidade brasileira da Associação Mundial
Antitabagismo, a ACT (Associação de Controle do Tabagismo) e a Fundação Ary Frauzino
para Pesquisa e Controle do
Câncer querem convencer o
STF de que a lei é uma ação de
apoio à saúde pública e, por isso, não pode ser derrubada.
"A lei teve amplo apoio da população, e várias pesquisas
mostram que, onde ela é aplicada, há diversos benefícios à saúde", afirma a coordenadora jurídica da ACT, Clarissa Homsi.
A ação que está no Supremo
ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República.
Em setembro, o então advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, futuro ministro
do STF, deu parecer favorável à
inconstitucionalidade da lei.
Ainda não há data para o julgamento do processo.
Lanchonetes, bares e restaurantes respondem pela maioria
das multas aplicadas até agora.
Das 288 autuações, 136 foram
em um desses estabelecimentos, segundo levantamento da
Secretaria da Saúde.
As 152 multas restantes foram aplicadas em lojas (93), padarias (15), hotéis (7), clubes
(4), academias (3) e em locais
como escolas, lan houses, locadoras de vídeo e salões de beleza (30). A multa aplicada em cada caso foi de R$ 792,50.
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