COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Para o presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-SP, Erickson Gavazza Marques, os médicos que seguirem a nova resolução do CFM poderão responder a processo criminal.

FOLHA - O que o senhor achou da resolução?
ERICKSON GAVAZZA MARQUES - Eu não concordo porque na realidade a legislação proíbe qualquer forma de auxílio ao suicídio ou à prática de um homicídio, o que seria o caso. Acho que a resolução contraria a legislação vigente, principalmente o Código Penal, que prevê como crime o fato de você não dar assistência a uma pessoa que está em perigo de vida, sobretudo se você tem o dever de fazer.

FOLHA - Então os médicos poderão ser processados por homicídio?
MARQUES - Claro, sem dúvida nenhuma. O médico e a família que autorizar.

FOLHA - Então a resolução não tem amparo legal?
MARQUES - Não tem amparo e nem força legal nenhuma. Os médicos não podem ser orientados a praticar um crime. Porque a eutanásia, em qualquer modalidade, hoje é crime.

FOLHA - A resolução trata da ortotanásia. Isso não muda esse entendimento?
MARQUES - É claro que vai haver discussão pelo que representa para saúde pública e do ponto de vista legal também. Isso porque o Código Penal é um obstáculo a qualquer modalidade de eutanásia ou ortotanásia. Isso é crime. Eles apenas estão vestindo a noiva de forma diferente, mas, na realidade, a noiva é a mesma. Ou seja, é uma forma de eutanásia.


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