COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

De acordo com a advogada Maria Elisa Novais, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), as consumidoras do Contracep devem guardar a caixa e a nota fiscal do medicamento, que podem ser usadas como provas no caso de uma gravidez ocasionada por causa da ineficácia do produto.
Ela diz ainda que o histórico da paciente, arquivado pelo ginecologista, e receitas médicas também podem ser usados como garantia de consumo do medicamento.
Mulheres que consumiram o produto de qualquer lote têm direito a testes de gravidez subsidiados pelo fabricante EMS Sigma Pharma.
Caso estejam grávidas, e tenham consumido doses de um dos lotes já comprovadamente ineficazes, poderão requerer assistência em procedimentos de pré-natal, parto e pós-parto; pensão alimentícia e assistência médica (até a maioridade da criança ou término da faculdade); e indenização por danos morais e patrimoniais.
"Esse caso pode ser ainda mais simples que o do Microvlar [anticoncepcional comercializado, em 1998, sem o princípio ativo], pois a empresa não poderá alegar uso errado do anticoncepcional, como aconteceu na época, pois o medicamento é aplicado somente uma vez a cada três meses", diz Novais.
Mulheres que consumiram unidades de outros lotes, dos quais ainda não há comprovação de ineficácia, devem manter o produto guardado e esperar resultados das análises. "Só após a resposta da Vigilância Sanitária será possível pedir o dinheiro de volta ou solicitar indenização no caso de gravidez", diz Novais. (JS)


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