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Especialistas vêem lacunas e estudam ajustes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar de elogiarem o novo Código Civil, especialistas
ouvidos pela Folha dizem
que o texto tem lacunas. Pelo
menos duas comissões preparam projetos de lei para
modificar a nova lei.
Uma comissão formada
por nove especialistas em direito civil, que colaborou
com o deputado Ricardo
Fiuza (PPB-PE), relator do
projeto do Código na Câmara dos Deputados, entrega
no final deste mês um projeto de lei para aperfeiçoar o
novo código.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também
criou uma comissão para
propor reformas no novo
código. O Ministério da Justiça anunciou que estudará
as críticas sobre o texto sancionado e, se houver consenso, encaminhará projetos de
lei para modificar a medida.
O ministro Marco Aurélio
de Mello, presidente do STF,
afirma que "o código inova,
mas, diante da tramitação
excessivamente demorada,
já requer ajustes".
"Mesmo que se faça um ou
outro reparo, o novo código
é uma obra bem-estruturada", diz o presidente do STJ,
Paulo Costa Leite. Para Flávia Piovesan, professora de
direito constitucional da
PUC-SP, o novo código "é
um avanço. No campo da família, ele rompe a ótica patriarcal e discriminatória
que orientava o anterior".
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