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Serra proíbe celular apenas em salas de aula estaduais
"Lei deveria abranger todas as escolas", reclama autor
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
A lei aprovada no ano passado que proíbe os estudantes de
usarem celulares durante as
aulas nas escolas de São Paulo
não valerá para os colégios particulares e municipais. Na rede
estadual, caberá às escolas definirem a punição aos alunos que
desrespeitarem a norma.
Essa é a decisão do governador José Serra (PSDB-SP) que
constará em um decreto regulamentador a ser publicado até
amanhã. A medida já vale neste
ano letivo e foi criticada pelo
autor da proposta, o deputado
Orlando Morando (PSDB).
Aprovada pela Assembléia
Legislativa e sancionada por
Serra, a lei dizia que ficavam
"os alunos proibidos de utilizar
telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado,
durante o horário das aulas".
Como o texto era genérico,
surgiu a dúvida se a lei valeria
para todas as escolas (incluindo
universidades) e se atingiria
apenas a sala de aula. Na regulamentação, cujo teor a Folha
teve acesso, o governo decidiu
que a lei só valerá na rede estadual de ensino básico e dentro
das classes, durante a aula.
"É um erro. A minha intenção era que a proibição valesse
para todas as escolas'", disse
Morando, vice-líder do governo na Assembléia na gestão
Alckmin (PSDB) e atual vice-líder do PSDB. A Secretaria da
Educação informou que fez a
restrição porque o corpo técnico da pasta entendeu que a documentação apresentada pelo
deputado buscava abranger
apenas as escolas estaduais.
Educadores consultados pela
reportagem elogiaram a lei. "O
celular atrapalha a concentração dos alunos", disse o professor Ezequiel Theodoro da Silva, da Faculdade de Educação
da Unicamp. O presidente do
Sieeesp (sindicato das escolas
particulares), José Augusto
Lourenço, diz que a lei pode
ajudar professores da rede privada a coibir o uso do telefone.
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