ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

A reserva de vagas para negros e pardos na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) pode provocar polêmica no momento da matrícula dos beneficiados pelo novo sistema.
A ONG Educafro, que coordena 56 cursos pré-vestibulares para negros e carentes, afirma que irá fiscalizar, até mesmo com máquinas fotográficas e câmeras de vídeo, se os alunos que estão se inscrevendo pelo critério de cotas raciais são realmente negros ou pardos. O objetivo é ter uma prova para processar por falsidade ideológica eventuais candidatos que tentem se aproveitar da lei.
"A Educafro já está se preparando para evitar essa situação. A consumação do ato ilícito vai acontecer no ato da matrícula", afirma o coordenador da Educafro, Frei Davi Santos.
O critério escolhido pela Uerj para determinar quem é negro ou pardo foi a autodeclaração, o mesmo usado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na avaliação da coordenação do vestibular, a Uerj não terá condições de processar os estudantes. "A gente vai seguir o que está na lei, que estabelece o critério de autodeclaração. Procuramos com juristas e cientistas elementos que poderiam definir, por exemplo, quem é pardo, mas não encontramos resposta", diz Sônia Wanderley, assessora da coordenação do vestibular da Uerj.
Apesar de a polêmica em torno da definição de negros e pardos já ter sido prevista pela universidade, a reitoria da Uerj vê o atual processo de inscrição como normal e não acredita que haverá muitos casos de candidatos que consigam a vaga se aproveitando indevidamente da lei.
Não houve, segundo a Uerj, um aumento expressivo da porcentagem de candidatos que se autodeclararam negros ou pardos neste vestibular, em comparação com os concursos anteriores, quando ainda não havia o critério racial.
Por causa da greve da instituição, em protesto contra o atraso dos salários pelo governo do Estado, a Uerj ainda não definiu as datas de matrícula.
Para Renato Ferreira, advogado da Educafro, o caminho para processar os estudantes que tentarem se aproveitar "indevidamente" da lei de cotas raciais é denunciar o crime ao Ministério Público, que poderia mover uma ação penal contra esses candidatos pelo crime de falsidade ideológica.
Processar alguém que se declarou "indevidamente" negro ou pardo, no entanto, é um ato que encontra resistência entre cientistas. "Não há critério científico aceito de forma unânime que determine quem é negro ou pardo", afirma o geneticista Sérgio Pena.
Ele participou de pesquisa que concluiu que raça é um conceito social e que nem todo negro no Brasil é, do ponto de vista genético, um afrodescendente, assim como nem todo afro-brasileiro seria, necessariamente, um negro.
Ferreira e Pena concordam que a universidade precisa definir melhor o critério de classificação de negros ou pardos.


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