FREE-LANCE PARA A FOLHA

Mara Silva Florentino, advogada da Soletur, informa que a empresa vai entrar na Justiça contra a Atlântico Sul Viagens e Turismo Ltda., proprietária do barco que afundou, pleiteando o ressarcimento da condenação imposta pelo STJ.
Além disso, vai esperar a publicação da decisão para ver se cabe algum tipo de recurso, como embargos de declaração, em que se pede esclarecimento sobre parte ou partes do acórdão.
Florentino declara que, na época do acidente (1996), a Atlântico era a única empresa que fazia as travessias até Abrolhos. Atualmente, a Soletur não faz mais esse passeio.
"Eles estavam legalmente estabelecidos. Tinham registro, alvará de funcionamento, e todas as operadoras de turismo compravam dela o passeio. Se a documentação deles estava em ordem, nós não podíamos adivinhar que operavam sem atender às normas de segurança. Se houve negligência, foi do poder público", afirma.
Ela considera a condenação muito alta e o entendimento do STJ injusto. "A Soletur é intermediária, não pode ser responsabilizada. E quando cai um avião? A responsabilidade é de quem vendeu a passagem?", questiona.
Ilya Hirsch, presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, diz que as operadoras não têm como controlar todos os prestadores de serviços com os quais trabalham. "É impossível. Nós temos intermediários no mundo todo. O Código de Defesa do Consumidor é muito duro."
Para Hirsch, o caso da Soletur foi uma fatalidade, e quem deveria ser punida seria a Atlântico Sul. "A saída será fazer um seguro que dê proteção às operadoras e aos consumidores. Mas isso aumentará os preços."



Texto Anterior: Consumidor tem 30 dias para reclamar
Próximo Texto: A cidade é sua - Volkswagen: Concessionária demora dois meses para liberar veículo, diz comprador
Índice