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OUTRO LADO
Governo diz que vai regularizar as atividades
DA AGÊNCIA FOLHA
O governo de Mato Grosso
do Sul afirmou que baixou a resolução nš 9, em julho deste
ano, para disciplinar as atividades das carvoarias, pois, até então, não havia legislação que as
regulamentasse.
"É um processo novo para a
Sema", disse Osvaldo Riendliger dos Santos, gerente de Recursos Florestais da Sema (Secretaria do Meio Ambiente) do
governo.
Ele afirmou que a intenção é,
além de regulamentar, mapear
quantas carvoarias estão em
atividade hoje no Estado e onde estão localizadas, para controlar suas atividades.
Um dos artigos da resolução
exige que uma carvoaria esteja
localizada a uma distância superior a 3 km de perímetro urbano, a 500 m de estradas vicinais, federais e estaduais e a
mais de 200 metros de rios e
outros cursos d'água.
Antes da norma, essa atividade necessitava apenas de um
cadastro no Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente),
sem os rigores da legislação
que está em vigor.
Das cerca de 5.000 carvoarias
existentes no Estado, apenas
308 solicitaram regularização
até a quarta-feira passada. O
prazo venceu no dia 6 de novembro.
(EO)
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