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No Guarujá, Justiça mandou tirar anúncios
DA REDAÇÃO
No final do ano passado, a
Justiça Federal determinou
que a Prefeitura do Guarujá
retirasse toda a publicidade
das estruturas montadas na
areia da praia.
A ação foi movida pelo núcleo de Santos da AGU (Advocacia-Geral da União),
porque a área da orla de todo
o país pertence ao governo
federal e a prefeitura não tinha autorização para ocupar
a areia. Mesmo sem aval da
SPU, a prefeitura havia baixado decreto que deu à empresa Front 360 a permissão
de explorar a publicidade na
areia, sem licitação. A empresa também havia ganho o
direito de espalhar a publicidade em cadeiras, guarda-sóis, geladeiras e mesas e cobrar dos anunciantes pela
exposição.
O decreto definiu algumas
contrapartidas por parte da
empresa, estimadas em cerca de R$ 100 mil. Porém, como a terra pertence à União,
segundo entende a AGU, esse dinheiro deveria ser repassado aos cofres do governo federal.
Na decisão, de novembro,
a Justiça determinou ainda
que a prefeitura não faça nenhuma intervenção nas
áreas da União sem a licença
prévia da SPU.
"O que fizemos com o decreto foi regularizar uma situação que vinha ocorrendo
há muitos anos sem nenhuma normatização. Mas, se a
SPU entender que precisamos mudar algo, vamos alterar. Eventuais irregularidades serão sanadas", disse na época o procurador jurídico
Gustavo Guerra, da Prefeitura de Guarujá.
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