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EDUCAÇÃO
Sindicato diz que ninguém pode ser discriminado por ser branco ou por não ter estudado em instituições públicas
Escolas particulares preparam ação contra as cotas
Marco Antônio Rezende/Folha Imagem
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Diego Marlos Designe, que se autodeclarou pardo, mas desistirá da vaga em contabilidade na Uerj |
ANTÔNIO GOIS
FERNANDA DA ESCÓSSIA
DA SUCURSAL DO RIO
O Sinepe (sindicato que representa escolas particulares do Rio)
está preparando uma ação direta
de inconstitucionalidade contra a
reserva de vagas para negros, pardos e alunos de escolas públicas
na Uerj (Universidade do Estado
do Rio de Janeiro).
Segundo o presidente do sindicato, José Antônio Teixeira, o objetivo da ação não é anular os resultados do exame da Uerj, divulgados na semana passada. O que
o sindicato pretende é que o Supremo Tribunal Federal julgue inconstitucional qualquer sistema
de seleção acadêmica que utilize
como critério as cotas.
"O princípio dessa ação é que
qualquer discriminação é inconstitucional. O estudante não pode
ser punido porque é branco ou
porque estudou em escola particular", diz Teixeira.
O sindicato, no entanto, não deve entrar com uma ação pedindo
a anulação do vestibular da Uerj.
A orientação repassada às escolas
é que cada aluno que se sentir prejudicado tente na Justiça garantir
sua vaga.
Para Renato Ferreira, advogado
da Educafro, ONG que coordena
cursos pré-vestibulares para negros e carentes, a disputa judicial
já era esperada.
"O princípio das ações afirmativas é justamente a igualdade. Só
que igualdade não significa tratar
de forma igual os desiguais. A injustiça com o povo negro na história do Brasil é óbvia. A reserva
de vagas trata de forma desigual
os desiguais para tentar reparar
essas injustiças", diz Ferreira.
O critério de definição de negros ou pardos também gera polêmica. De acordo com o Ministério da Justiça, a ONU orienta os
países a respeitarem como único
critério de classificação racial a
autodeclaração. No movimento
negro, há quem prefira outro critério para evitar que brancos se
declarem negros ou pardos apenas para conseguir a vaga.
Especializado em legislação
contra a discriminação racial e
autor de livros sobre o tema, o advogado Hédio Silva Júnior propõe
utilizar as informações da ficha de
identificação civil para definir os
beneficiários de cotas.
Segundo ele, essa informação,
declarada pela pessoa quando vai
tirar a carteira de identidade, não
consta do documento, mas fica
nos bancos de dados dos institutos de identificação. A idéia é considerar negras pessoas que tivessem em seus registros ou nos dados do pai ou da mãe uma classificação diferente de branco, amarelo ou indígena. "Isso englobaria
também as pessoas que têm pai
ou mãe negra", diz o advogado.
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