São Paulo, quinta, 12 de março de 1998

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CE consegue manter cobrança

da Agência Folha, em Fortaleza

Um mandado de segurança impetrado pela Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais garantiu a cobrança de taxas pelas certidões de nascimento e de óbito no Ceará.
O presidente da associação, Jaime Araripe, disse que acionou a Justiça porque entende que a lei fere o princípio que garante a franquia apenas a pessoas comprovadamente pobres.
"Não somos contrários a que os pobres recebam suas certidões gratuitamente", afirmou.
(PAULO MOTA)



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