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CE consegue manter cobrança
da Agência Folha, em Fortaleza
Um mandado de segurança impetrado pela Associação Cearense
dos Registradores de Pessoas Naturais garantiu a cobrança de taxas
pelas certidões de nascimento e de
óbito no Ceará.
O presidente da associação, Jaime Araripe, disse que acionou a
Justiça porque entende que a lei
fere o princípio que garante a
franquia apenas a pessoas comprovadamente pobres.
"Não somos contrários a que os
pobres recebam suas certidões
gratuitamente", afirmou.
(PAULO MOTA)
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