BETINA BERNARDES
da Sucursal de Brasília

Deputados federais da bancada do PT entraram ontem com uma representação no Ministério Público Federal do Distrito Federal pedindo a instauração de inquérito civil para investigar suposta ilegalidade no valor de R$ 315 por aluno estabelecido pelo governo para o ensino fundamental.
Segundo a representação, o governo descumpriu disposição expressa da lei que criou o fundão, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Os deputados querem, dependendo do resultado do inquérito, ajuizar uma ação civil pública visando aumentar o valor mínimo por aluno.
Os deputados alegam que esse valor teria de ser R$ 437. "A lei que criou o fundão diz que o valor por aluno deve ser estabelecido dividindo-se a receita total do fundo pelo número de matriculados, ou seja R$ 13,3 bilhões por 30,5 milhões, o que dá R$ 437", afirma o deputado Ivan Valente (PT-SP).
O fundão é composto por 15% das receitas de Estados e municípios. De acordo com a representação, documento da Secretaria do Tesouro Nacional diz que essa receita será de R$ 13,3 bilhões.
O governo estabeleceu o valor de R$ 315 por aluno e vai complementar o fundão em nove Estados.
"Caso o valor fosse R$ 437 por aluno, o governo teria de complementar o mínimo em mais seis Estados, tendo de gastar R$ 2,2 bilhões, ao contrário dos quase R$ 300 milhões reservados para esse fim no orçamento", diz Valente.
A Folha procurou assessoria do MEC às 16h para tentar falar com o ministro Paulo Renato Souza sobre o assunto. Às 18h50, a assessoria informou que somente o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) se manifestaria sobre a representação.
Até as 19h20, a assessoria do FNDE não havia indicado quem falaria sobre o assunto. Reitores de instituições federais se reuniram com o secretário de Educação Superior, Abilio Baeta Neves, para discutir a situação dos salários. Hoje, alunos de curso superior vão acampar em frente ao MEC em protesto contra corte em programa especial de treinamento. A Andes, sindicato de professores do ensino superior, apoiará o ato. Eles pedem reajuste de 48%. Há mobilização para greve.



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