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São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 2003

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Projeto favorável a lojas irregulares foi aprovado sob protestos do movimento Defenda SP e aplausos de comerciários

Moradores lamentam anistia e vão à Justiça

AMARÍLIS LAGE
DA REPORTAGEM LOCAL

Derrotados na votação de ontem, os moradores das regiões afetadas pela anistia às lojas irregulares criticaram duramente os vereadores da base governista.
A arquiteta e urbanista Regina Monteiro, presidente do Defenda São Paulo, afirmou que a sociedade civil foi usada pelos vereadores como instrumento de "barganha" com o Executivo.
Monteiro afirmou que pretende entrar com uma ação na Justiça para tentar derrubar a anistia. Além dela, o vereador Ricardo Montoro (PSDB), de oposição à prefeitura, também planeja realizar uma medida desse tipo.
Desde a semana passada, grupos pró e contra a anistia tomaram as galerias da Câmara Municipal. De um lado, estavam as associações de moradores, organizadas pelo Defenda São Paulo. Do outro, o sindicato dos comerciários, defensor da medida.
"Nós nos sentimos usados porque vimos que a nossa pressão foi utilizada para valorizar uma barganha dos vereadores que querem participar do governo", acusou Monteiro, do Defenda SP.
Já o presidente do sindicato dos comerciários, Ricardo Patah, comemorou a aprovação: "Com lisura e com ética, conseguimos um momento importante para a cidade, porque acaba com a corrupção". Em sua avaliação, "a voz da maioria prevaleceu sobre a da elite [paulistana]".
Tanto os moradores quanto os comerciários faziam muito barulho e vaiavam vereadores que defendiam pontos de vista que não os seus. O presidente da Câmara, Arselino Tatto, chegou a ameaçar expulsar os manifestantes. As paredes estavam cheias de faixas, e os comerciários pararam um carro de som diante do Legislativo.

Laços negros
A aprovação da anistia, porém, não surpreendeu os moradores, que -antevendo o resultado- foram à Câmara Municipal ontem com um laço preto na roupa, em sinal de luto. "A prefeitura teve um empenho muito grande na aprovação desse projeto", afirmou Iênidis Benfati, presidente da associação Viva Pacaembu. Com eles, estava Ruth Escobar, moradora do bairro há mais de 30 anos. "Essa lei é um pouco demagógica", criticou a atriz.
Na saída do prédio, chegou a acontecer um empurra-empurra entre os dois grupos, que teve de ser contido pela Polícia Militar. O problema ocorreu quando os moradores abriram uma faixa em que estava escrito: "O malufismo continua na prefeitura do PT?".

Outras pressões
Além das pressões dos dois grupos, outro ponto que tumultuou a votação da anistia foi a ameaça do promotor Silvio Marques de processar por improbidade os vereadores favoráveis à medida.
Ontem, o vereador Arselino Tatto afirmou que vai encaminhar um documento ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, sobre a situação. "Respeito os promotores, mas quem manda na Câmara são os vereadores", disse o presidente do Legislativo municipal. À noite, o teor do texto ainda não estava fechado.
O Diretório Municipal do PT também estuda questionar a Promotoria -o autor do projeto original de anistia é o hoje deputado federal José Mentor (PT-SP).


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