Situação contraria Estatuto da Criança

GIULIANA MIRANDA
DE SÃO PAULO

Por força de decisões judiciais, 39 menores infratores estão em cadeias para adultos em Goiás. Isso contraria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece que eles devem estar em instituições exclusivas.
Das 246 cidades do Estado, só sete têm centros de internação para menores. Ainda assim, segundo a Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás, existem hoje 168 vagas livres nessas unidades.
O Tribunal de Justiça de Goiás disse que os juízes encaminham os menores para cadeias comuns para "facilitar o convívio com as famílias". Segundo o TJ, em alguns locais, a instituição adequada mais próxima fica a até 200 km de distância.
Embora fiquem em celas isoladas, a prática é proibida pelo ECA, que só permite essa situação em emergências e por, no máximo, cinco dias. Em Goiás, há jovens há mais de nove meses na cadeia.
A Susepe, responsável pela administração do sistema carcerário, diz que é obrigada a receber os jovens por determinação da Justiça.
Para o presidente da Amesgo (associação de juízes de Goiás), Átila Alves do Amaral, "não é a situação ideal, mas é o melhor que se pode fazer diante da omissão do Executivo". Já para o promotor de Execuções Penais Haroldo Caetano, é "inaceitável" e os juízes deveriam propor medidas alternativas.


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