DA SUCURSAL DO RIO
DA AGÊNCIA FOLHA

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, afirmou ontem ser contra atenuar penas para presos que cometeram crimes considerados hediondos.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu nesta semana a revisão da Lei de Crimes Hediondos, de 1990, que proíbe a progressão do regime para presos enquadrados nela.
"Os crimes hediondos deveriam ter pena maior. Devemos atenuar pena somente para crimes simples, para não levar para dentro de estabelecimento prisional pessoas por pensão alimentícia ou cheque sem fundo", disse Garotinho. Com ele concorda o secretário substituto da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, Fábio Medina Rosário, para quem a Lei de Crimes Hediondos não é a responsável pelo aumento da criminalidade.
A falta de vagas nas penitenciárias, argumento usado pelo ministro para propor a revisão, não será resolvida com mudanças na lei, afirma a secretária da Administração Penitenciária de Pernambuco, Olga Câmara.
Já o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, disse concordar integralmente com a proposta do ministro. "Não conheço experiência no mundo bem-sucedida no combate à criminalidade com agravamento de pena. Basta ver que Estados americanos em que há pena de morte têm altos índices de criminalidade", disse.
O secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Lúcio Urbano, disse que a lei afronta o princípio constitucional de individualização da pena por impedir a progressão de regime.
O secretário da Segurança de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, não quis se manifestar sobre o assunto.