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Cai liminar sobre escolha de professor de SP
Governo paulista reverte decisão sobre distribuição de aulas de temporários; indicação será pelo desempenho em exame
Sindicato dos professores requeria que escolha para a rede seguisse critério da antiguidade; ontem houve tumulto durante inscrições
FÁBIO TAKAHASHI
MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de SP conseguiu
ontem reverter decisão judicial
referente ao processo de distribuição de aulas para professores temporários da rede. Terá
prioridade agora quem alcançou nota melhor no exame aplicado no final do ano passado.
Decisão judicial provisória
(liminar) até então previa preferência a temporários que já
estavam no sistema, ainda que
tivessem notas menores na
avaliação, conforme a Folha
informou na edição de ontem.
Quem está atrás na fila tem
pouca opção para escolher sua
escola e pode até ficar sem aula.
O impasse causou confusão e
protestos de docentes em postos onde era feita a atribuição
de aulas. No Campo Belo (zona
sul), a distribuição foi suspensa
ontem e volta só na quarta. No
Jardim Mutinga (zona norte),
o processo avançaria na madrugada de hoje.
Esta é a etapa final de distribuição de aulas. O processo
principal acabou ontem, mas
pode haver ajustes na semana
que vem. Entre 20 e 25 mil
temporários (sem estabilidade
ou novatos, que suprem o deficit de concursados) estão sendo selecionados. A rede possui
cerca de 200 mil professores.
A gestão Serra (PSDB) diz
que o início do ano letivo se
mantém para a próxima quinta.
O governo dizia que haveria
atraso se não conseguisse reverter a decisão judicial, pois o processo começou com a lógica de
privilegiar as notas (a atribuição
se iniciou na segunda, e a liminar foi concedida na terça).
A primeira decisão judicial,
de primeira instância, foi concedida a pedido da Apeoesp (sindicato dos professores).
A entidade, ligada à CUT e ao
PT, defende que os professores
que já estavam na rede deveriam ter preferência, devido à
experiência no magistério.
Alegou ainda que a prova
priorizou a parte teórica, o que
beneficiou recém-formados e
prejudicou quem já trabalhava e
não teve tempo para estudar.
Já o governo Serra, que recorreu ao Tribunal de Justiça, afirma que os docentes mais bem
avaliados no exame devem ter
preferência, independentemente se estavam na rede.
A Secretaria de Educação disse que o tempo na rede rendeu
até 20% de bônus ao docente.
Dúvida legal
Além de divergência com relação à prioridade de escolha
das aulas, a Apeoesp criticou a
instrução dada anteontem pelo
secretário da Educação, Paulo
Renato Souza, aos dirigentes de
ensino. Apesar de a liminar ainda estar em vigor, Paulo Renato
disse por e-mail para que mantivessem a lógica inicial.
Para o sindicato, houve descumprimento legal. Já o governo diz que a instrução foi dada
porque, no momento, não havia
como mudar a atribuição da aulas, pois o sistema de informática ainda não havia gerado novas
listas (que estariam em andamento). Além disso, contava
com a queda da liminar.
"Ninguém pode trabalhar
com o que a Justiça ainda vá decidir", diz o docente da USP de
direito processual, José Rogério
Cruz e Tucci. "Mas se a alegação
do governo for verdadeira, é
uma ponderação pertinente."
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