São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2005

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LEGISLATIVO

Proposta, que também afeta estacionamento de banco e mercado, depende de sanção de Serra, mas já causa críticas de lojistas

Câmara aprova 1 h de vaga grátis no shopping

LUÍSA BRITO
SIMONE HARNIK
DA REPORTAGEM LOCAL

Um projeto de lei que beneficia freqüentadores de shoppings, supermercados e bancos foi aprovado pela Câmara Municipal e já provoca reações. O objetivo é regular a cobrança do estacionamento e fazer com que a primeira hora seja gratuita.
"É obrigação dos shoppings dar facilidades para o freqüentador", disse o vereador Arselino Tatto (PT), autor do projeto.
Ontem de manhã, o prefeito José Serra (PSDB) disse desconhecer o projeto e não quis se posicionar sobre o tema. "Vamos examinar. Não conheço o fundamento do projeto nem se é ou não inconstitucional", afirmou.
Os mais afetados -os lojistas de shopping- não aprovaram a medida. "Não vemos com bons olhos o poder público legislando sobre iniciativa privada", afirmou o diretor de relações institucionais da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings), Paulo Pandjiarjian.
Segundo ele, 20% da receita dos estacionamentos é repassada para os lojistas. Se isso não for feito, o lojista pode ter que repassar os custos para o cliente. Na segunda-feira, o conselho da Alshop se reúne para decidir se entra com ação judicial contra o projeto.

Proposta
A proposta petista, que depende da sanção do prefeito José Serra (PSDB), diz ainda que o cliente também pode ficar isento da taxa quando consumir algo que custe pelo menos dez vezes o valor da tarifa do estacionamento.
Para o diretor executivo do Procon-SP, Gustavo Marrone, o projeto de lei vai regulamentar uma área na qual não havia legislação específica. Segundo ele, em vez de ter uma isenção condicionada ao valor da compra, a pessoa que consumisse qualquer quantia deveria estar livre da taxa.
Nem todos os shoppings têm estacionamento pago. A taxa não é cobrada, por exemplo, nos shoppings Jardim Anália Franco, Central Plaza, Aricanduva (todos zona leste), Center Norte e Shopping D (ambos zona norte).
Consumidores entrevistados em dois shoppings de São Paulo concordam com o projeto. "Venho ao shopping todos os dias almoçar e gasto R$ 20. O valor é suficiente para o que estou usufruindo", afirmou o empresário Rogério Bargas, 34, que paga R$ 3 no estacionamento do Shopping West Plaza (zona oeste).
Na opinião da administradora Karen Ullmann, 42, deveria ser cobrado só um valor simbólico de R$ 1. "O shopping já ganha com as lojas", disse ela, que, ontem, estava no Iguatemi (zona oeste).


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