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LEGISLATIVO
Proposta, que também afeta estacionamento de banco e mercado, depende de sanção de Serra, mas já causa críticas de lojistas
Câmara aprova 1 h de vaga grátis no shopping
LUÍSA BRITO
SIMONE HARNIK
DA REPORTAGEM LOCAL
Um projeto de lei que beneficia
freqüentadores de shoppings, supermercados e bancos foi aprovado pela Câmara Municipal e já
provoca reações. O objetivo é regular a cobrança do estacionamento e fazer com que a primeira
hora seja gratuita.
"É obrigação dos shoppings dar
facilidades para o freqüentador",
disse o vereador Arselino Tatto
(PT), autor do projeto.
Ontem de manhã, o prefeito José Serra (PSDB) disse desconhecer o projeto e não quis se posicionar sobre o tema. "Vamos examinar. Não conheço o fundamento
do projeto nem se é ou não inconstitucional", afirmou.
Os mais afetados -os lojistas
de shopping- não aprovaram a
medida. "Não vemos com bons
olhos o poder público legislando
sobre iniciativa privada", afirmou
o diretor de relações institucionais da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings),
Paulo Pandjiarjian.
Segundo ele, 20% da receita dos
estacionamentos é repassada para
os lojistas. Se isso não for feito, o
lojista pode ter que repassar os
custos para o cliente. Na segunda-feira, o conselho da Alshop se reúne para decidir se entra com ação
judicial contra o projeto.
Proposta
A proposta petista, que depende
da sanção do prefeito José Serra
(PSDB), diz ainda que o cliente
também pode ficar isento da taxa
quando consumir algo que custe
pelo menos dez vezes o valor da
tarifa do estacionamento.
Para o diretor executivo do Procon-SP, Gustavo Marrone, o projeto de lei vai regulamentar uma
área na qual não havia legislação
específica. Segundo ele, em vez de
ter uma isenção condicionada ao
valor da compra, a pessoa que
consumisse qualquer quantia deveria estar livre da taxa.
Nem todos os shoppings têm
estacionamento pago. A taxa não
é cobrada, por exemplo, nos
shoppings Jardim Anália Franco,
Central Plaza, Aricanduva (todos
zona leste), Center Norte e Shopping D (ambos zona norte).
Consumidores entrevistados
em dois shoppings de São Paulo
concordam com o projeto. "Venho ao shopping todos os dias almoçar e gasto R$ 20. O valor é suficiente para o que estou usufruindo", afirmou o empresário
Rogério Bargas, 34, que paga R$ 3
no estacionamento do Shopping
West Plaza (zona oeste).
Na opinião da administradora
Karen Ullmann, 42, deveria ser
cobrado só um valor simbólico de
R$ 1. "O shopping já ganha com
as lojas", disse ela, que, ontem, estava no Iguatemi (zona oeste).
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