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DIVERSIDADE
2 comissões da Assembléia aprovaram texto
Projeto de lei do Rio cria auxílio para "curar" homossexualidade
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já
aprovou em duas comissões um
projeto de lei que prevê a criação,
pelo governo, de um "programa
de auxílio às pessoas que, voluntariamente, optarem pela mudança da homossexualidade para a
heterossexualidade".
O projeto é do deputado estadual Édino Fonseca (PSC), que é
pastor da Assembléia de Deus, a
maior denominação evangélica
do país, de acordo com o Censo
2000 do IBGE.
O projeto já teve pareceres favoráveis aprovados na Comissão de
Constituição e Justiça e na de Saúde, mas precisa passar ainda pela
de Combate às Discriminações e
Preconceitos e pela Comissão dos
Direitos Humanos e Cidadania
antes de chegar ao plenário para
ser submetido à votação.
Na Comissão de Saúde, o presidente, deputado Samuel Malafaia
(PMDB), também pastor da Assembléia de Deus, afirmou em seu
parecer que "homem e mulher foram criados e nasceram com sexos opostos para se completarem
e procriarem" e que "o homossexualismo, apesar de aceito pela
sociedade, é uma distorção da natureza do ser humano normal".
Reação
Cláudio Nascimento, do Grupo
Arco-Íris de Conscientização Homossexual, diz que grupos de defesa dos direitos dos gays entrarão
com representação no Ministério
Público contestando a constitucionalidade do projeto.
Fonseca diz que não há preconceito na sua proposta. "Se a pessoa gosta de ser homossexual,
ninguém tem que mexer na vida
dela. Meu projeto visa apenas
àquelas pessoas que estão em crise por não aceitarem mais o homossexualismo. Elas acabam procurando apoio em igrejas, que
nem sempre estão preparadas para esse tipo de atendimento, e precisam de apoio psicológico para
esse momento de crise."
"Não considero homossexualismo uma doença, mas é um hábito
adquirido que pode ser revertido", completa ele.
Nascimento, no entanto, diz
que, ao admitir que possa haver
tratamento psicológico para o homossexualismo, o projeto de lei
está reforçando a tese de que se
trata de uma doença.
"O projeto está sendo aprovado
nas comissões porque esse deputado é da base do governo, mas
trata-se de um grande escárnio
político porque parte do princípio
de que a homossexualidade é uma
doença que precisa de tratamento. Isso é um absurdo do ponto de
vista científico e sociológico",
afirmou o ativista.
Congresso
Projeto de mesmo teor também
tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, proposto pelo
deputado federal Neucimar Fraga
(PL-ES). Esse projeto de lei atualmente aguarda o parecer do deputado Roberto Gouveia (PT-SP),
que foi designado relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
No caso desse projeto, o CFP
(Conselho Federal de Psicologia)
já adotou a posição contrária.
Desde 1999, uma resolução do órgão determina que psicólogos não
podem tratar a homossexualidade como doença, distúrbio ou
perversão.
De acordo com a assessoria de
imprensa do CFP, os profissionais
não estão proibidos de prestar
serviços a pessoas homossexuais
desde que o objetivo seja reduzir
sofrimentos decorrentes da
orientação sexual e que a homossexualidade não seja tratada como doença.
A resolução de 1999 também
impede psicólogos de colaborarem com eventos ou serviços que
"proponham tratamentos de cura
da homossexualidade" e de "se
pronunciarem em meios de comunicação de massa de modo a
reforçar o preconceito social existente em relação aos homossexuais, ligando-os a portadores de
desordem psíquica".
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