DO "AGORA"

A Justiça Federal obrigou o Banco Central a informar os bancos comerciais que os boletos de cobrança de mensalidades de planos de saúde antigos (assinados até 31 de dezembro de 1998) deverão ser aceitos com o reajuste correto -ou seja, de até 11,69%. O usuário que receber o boleto com o valor antigo poderá recalcular o índice direto na agência bancária.
A decisão é do desembargador Marcelo Navarro, do TRF (Tribunal regional Federal) da 5ª Região.
O reajuste de 11,69% para os planos antigos foi mantido nesta semana pela Justiça. Esse índice é o mesmo concedido pela ANS (Agência Nacional de Saúde) para os contratos assinados a partir de 1999, quando começou a vigorar a atual legislação. Para os planos anteriores a essa data, a ANS havia autorizado reajustes anuais de 25,8% a 26,1% à Bradesco Saúde e à SulAmérica, respectivamente.
Os índices negociados com as operadoras para os contratos antigos têm ficado acima de 19% -eles incluem, além do aumento anual, a variação dos custos médicos hospitalares que as operadoras tinham deixado de cobrar. A decisão da Justiça unificou o teto.
Como a briga pelo reajuste na Justiça já dura mais de um mês, muitos usuários haviam recebido carnês com outro reajuste. Alguns bancos pesquisados pela reportagem não estavam aceitando o pagamento da mensalidade por um valor menor que o do boleto emitido pela operadora de saúde.
Segundo a ANS, 46% dos 39 milhões de usuários de planos de saúde têm contratos antigos.

Devolução
As quatro operadoras -Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica e Golden Cross- já informaram nesta semana que vão devolver o dinheiro pago a mais aos usuários que quitaram as mensalidades com reajuste superior a 11,69%.
A Amil divulgou que vai enviar a seus clientes cartas solicitando dados bancários para fazer o reembolso. As outras três operadoras afirmaram que pediram orientações à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre como fazer a restituição.
Na próxima semana, acaba o prazo para a agência recorrer da decisão da Justiça Federal, que limitou o reajuste dos planos antigos. A ANS deverá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça até sexta-feira.