DA REPORTAGEM LOCAL

Quem jogar bituca na calçada está sujeito a pagar uma multa de R$ 500, conforme prevê a lei de limpeza urbana (nº 13.478/ 2002) em vigor na cidade e que vale para todo tipo de resíduo jogado em lugares públicos.
Estabelecimentos que tiverem a calçada suja também estão sujeitos a autuação, de R$ 50, também segundo a legislação. Os valores estão sujeitos a correção monetária.
A aplicação das sanções, no entanto, depende de que exista um flagrante, o que, segundo a própria prefeitura, é difícil de acontecer -além de presenciar a situação, o fiscal precisa ainda de apoio policial para abordar quem estiver infringindo a lei.
A Secretaria das Subprefeituras não soube informar se alguém ou algum estabelecimento já foi multado por deixar bitucas na calçada, já que o sistema não permite discriminar a razão das sanções aplicadas.
O órgão também afirmou que não prevê aumento no número de fiscais nem mudança na rotina de fiscalização do lixo jogado nas calçadas.
A secretaria disse ainda que estuda usar equipamentos como aspiradores para dar maior agilidade à limpeza das ruas, mas ressaltou que a restrição é muito recente para que seus impactos sejam devidamente avaliados. (MARIANA BARROS)


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